Profissionais autônomos e estabelecimentos devem buscar a regularização

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, está dando uma oportunidade para que os profissionais liberais autônomos e estabelecimentos vinculados a pessoas físicas ou jurídicas, busquem a regularização e o encaminhamento das suas respectivas licenças. De acordo com o coordenador Guilherme Lopes, o objetivo é colocar em dia os casos em desacordo com a legislação municipal. O desenvolvimento da atividade econômica sem o respectivo alvará de licença de localização e funcionamento sujeitará o infrator à multa e/ou ao efetivo encerramento da atividade.

Na próxima semana a Unidade Central de Fiscalização Externa (Ucefex) fará visitas aos estabelecimentos. O alvará de funcionamento deverá estar exposto e visível conforme determina a legislação municipal. Para regularizar a situação o contribuinte deve dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda, no setor de alvarás, à Rua Borges de Medeiros nº 650.