Professor Nado: “O Supremo precisa ser revisado”

Ronaldo Teixeira da Silva, conhecido como Professor Nado, é doutor em Ciências Sociais e leciona no nível Médio e Ensino Superior. Na política, foi vereador em São Leopoldo. No governo Lula, atuou nos ministérios da Educação – onde chegou a ser ministro interino – e da Justiça. Também concorreu a prefeito e deputado estadual e tem passagens pelo PT, PDT e Cidadania. Neste ano, lançou-se a senador pelo Avante.

LEIA MAIS: Gazeta apresenta série de entrevistas com candidatos ao Senado pelo RS

Entrevista

Professor Nado (Avante)

Como o senhor avalia a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal? A dívida originária era na casa de R$ 9,5 bilhões. Nós pagamos R$ 37 bilhões. E agora o acordo assinado renova no total de R$ 89,9 bilhões. Isso é inaceitável. Já pagamos essa dívida. Tenho o compromisso de levar esse debate para o Senado.

O novo teto do ICMS derrubou o preço dos combustíveis, mas comprometeu a arrecadação dos estados. Qual sua avaliação? Aí é que está, só estamos tendo perda de arrecadação. Em 2023, haverá o primeiro desembolso da dívida. A par disso, ainda tem a redução do ICMS. O que será dos nossos municípios e do Estado? Estamos encaminhando o Rio Grande do Sul para um colapso. Isso é preocupante, e é preciso discutir no Senado uma reforma que dê estabilidade e equilíbrio às contas públicas.

Já que o senhor falou em reforma, o que precisa mudar na estrutura tributária do Brasil? O primeiro aspecto é o da simplificação. A segunda diretriz é fazer redistribuição de renda. Eu sou defensor, por exemplo, da taxação de grandes fortunas. Não podemos aceitar que aqueles que têm patrimônio acima de R$ 20 milhões não paguem impostos. Queremos taxar em 0,5%. Esse é um dos caminhos.

O piso da enfermagem foi suspenso pelo STF porque não havia indicação da fonte de receita. Como o senhor avalia essas situações? Eu me considero um político municipalista. Nós temos uma situação que se agrava com essas deliberações que favorecem legitimamente conquistas de categorias mas não têm a contrapartida da fonte. Não podemos tomar decisões dessa natureza, comprometendo os orçamentos municipais.

Diante do tensionamento na relação entre governo federal e STF, cada vez mais se discute uma possível mudança na forma de indicação dos ministros. O que o senhor pensa? Precisamos derrubar o caráter vitalício do Supremo. Isso produz vícios naturais e acomodações inaceitáveis. Também defendo que o ministro, para além do notório saber, tenha reconhecida formação. Muitos ministros nem sequer têm doutorado, por exemplo. É preciso uma exigência acadêmica. Acho que temos espaço no Congresso Nacional para que isso se viabilize. Não tenho dúvida de que o Supremo precisa ser revisado.

O senhor acredita que o chamado orçamento secreto deve acabar? Imediatamente. Assim que chegarmos ao Senado, vamos transformar esse tema em uma grande pauta nacional. Hoje temos previstos no orçamento de 2023 algo em torno de R$ 38 bilhões em emendas para o Senado. É algo inaceitável. Não é possível que o Poder Executivo se submeta de forma tão subserviente ao Congresso Nacional.

Qual a sua avaliação sobre a política de flexibilização do acesso a armas que vem sendo posta em prática no País? Sou absolutamente contrário. Quando fui secretário-executivo do Ministério da Justiça, defendi o Estatuto do Desarmamento.

O senhor tem posicionamento quanto à legalização do aborto e das drogas? A questão do aborto é, antes de tudo, uma questão de saúde pública. É preciso ter critérios bem definidos para saber como proceder. No que diz respeito ao combate às drogas, há um caminho exclusivo, que é potencializar o acesso dos jovens à educação em tempo integral. Nós rechaçamos por completo qualquer tentativa de legalização. A educação é que pode responder satisfatoriamente a isso.

LEIA AS OUTRAS ENTREVISTAS DA SÉRIE:

• Ana Amélia Lemos: “É uma vergonha o orçamento secreto”
• Nádia Gerhard: “Emenda individual é compra de votos”
• Fabiana Sanguiné: “É necessário taxar grandes fortunas”
• Hamilton Mourão: “Podemos debater mandato de ministros”
• Maristela Zanotto: “Quero ser a senadora do municipalismo”
• Olívio Dutra: “O pacto federativo está sendo pisoteado”
• Paulo Rosa: “Não podemos simplesmente largar a conta no colo do povo”

Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!