Produtores rurais podem emitir documentos fiscais por aplicativo

Mais um avanço tecnológico nas notas fiscais eletrônicas chegou a produtores rurais de todo o País na última quinta-feira, 17, de forma gratuita e simplificada. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) está disponível para produtores rurais e, em um primeiro momento, vai contemplar os que fazem parte da cadeia produtiva de frutas, legumes e verduras (FLV), nas operações de saídas internas. Gradativamente, o uso será expandido para os demais setores produtivos, para as operações interestaduais e as operações de entrada. Agora, o produtor primário que desejar migrar para o novo modelo já pode gerar a nota fiscal direto em um celular, emitindo o documento por meio do próprio dispositivo de forma simples, intuitiva e ágil.

O Nota Fiscal Fácil foi lançado em setembro de 2020 para caminhoneiros autônomos. Agora avança em mais essa etapa, que já estava prevista para ocorrer de forma simultânea em todo o País, que inclui a emissão da nota fiscal pelo produtor primário ou produtor rural. Segundo explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o projeto foi concebido pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, Procergs, Sebrae Nacional e Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), que colaborou nas fases de elaboração e teste.

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O subsecretário explica que esse é mais um projeto desenvolvido no âmbito do Receita 2030, utilizando o conhecimento da Procergs e envolvendo técnicos de todos os estados num esforço de simplificação para o contribuinte. O líder do projeto pela Procergs, Fábio Capella, explica que o app é gratuito e sem custos adicionais de emissão. É uma ferramenta que contribui para a inserção dos produtores na nova economia digital e no ecossistema dos documentos fiscais eletrônicos, tornando-os mais competitivos e capacitados a prestar melhores serviços aos clientes.

Dessa maneira, o produtor rural poderá vender para o comércio ou pessoas físicas e imediatamente emitir a nota fiscal eletrônica. “Para esse pequeno produtor, que muitas vezes não tem condições de possuir uma certificação digital ou conhecimento de todo o processo tributário, o app é uma alternativa de inclusão digital e de inserção de contribuintes na base da Sefaz com conformidade fiscal. Isso significa que o aplicativo reduz ao máximo os erros em relação ao sistema tradicional”, explica Capella.

Para baixar e utilizar

1. Acesse a loja de aplicativos do celular e digite “NFF APP”. O aplicativo está disponível para download nas plataformas Android e iOS.
2. Após o aplicativo ser baixado, você precisará criar uma conta no “Login Cidadão” na plataforma “e-gov”. Esse procedimento de cadastro é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital. Caso já possua a senha do e-gov para acessar a habilitação, pode usar a mesma.
3. Após o cadastramento inicial, você poderá emitir normalmente os documentos fiscais de transporte de forma simples e rápida no NFF.
4. Os documentos digitais podem ser enviados para os clientes diretamente dos aplicativos de redes sociais instalados no celular, não havendo versão impressa. Opcionalmente, o produtor pode baixar e imprimir o DANFE.

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