Produtores pedem o fim das restrições em financiamentos

Após a aprovação da Resolução de número 4.483, do Banco Central, que restringe a liberação de financiamentos aos produtores de tabaco por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), muitos trabalhadores rurais se viram prejudicados com a medida. Conforme o secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, cerca de 70% dos produtores familiares que cultivam fumo poderiam ficar impedidos de conseguir o benefício com a mudança.

Em função disso, um encontro será realizado nesta terça-feira, 2, na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), em Porto Alegre, para debater os impactos da norma, que estabelece novos percentuais de comprovação de renda oriundas de outras culturas, que não a fumicultura. Os agricultores familiares do setor discordam do aumento progressivo desse índice, que passaria de 20% para 30% na safra atual, para 40% na safra 2017/2018 e pode chegar aos 50% no ano safra 2018/2019.

Roseno destaca que é preciso criar alternativas para o produtor diversificar a produção. “Não podemos restringir as políticas públicas para os fumicultores, é preciso criar políticas que reflitam a realidade do agricultor. O Pronaf, por exemplo, não financia a atividade do fumo. Se for limitar o acesso para esses produtores, o que vai acontecer é que aqueles que realmente pretendem diversificar não terão recursos e condições para investir em outras culturas”, ressalta.

Investimentos

Aproximadamente 90% dos agricultores que cultivam o tabaco estão na região Sul do País. O tamanho médio das terras cultivadas por eles é de 15 hectares – ou seja, são pequenos produtores. Considerada uma cultura lucrativa, o valor médio da produção é de R$ 18 mil por hectare.

Entre 2015 e 2017, o Governo Federal terá investido R$ 53 milhões em assistência técnica e extensão rural para os produtores. Cerca de 30 mil famílias de fumicultores recebem esse tipo de orientação para que desenvolvam alternativas de produção conforme a decisão de cada agricultor.

Para que a exigência da comprovação dos 30% não seja cobrada pelos agentes bancários, a proposta da Secretaria Especial precisa ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).