Produtor tem até maio para se adequar as novas regras de padrões do leite

No fim de novembro de 2018, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fixou novas regras para a produção de leite no país, especificando os padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A. As mudanças foram nas Instruções Normativas (INs) 76 , e, na 77. Na IN 78, são definidos os critérios a serem seguidos nas provas de produção. As Normas entram em vigor em 25 de maio de 2019.

O COREDE/VRP – Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo, preocupado que o produtor possa não conseguir se adequar as exigências neste tempo, promove debates na tentativa de achar soluções para o cumprimento das regras ou aumentar o prazo de adequação. Um encontro com lideranças e entidades ligadas ao setor, está marcado para segunda-feira, 18, em Porto Alegre, na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG-RS.

Em entrevista ao Giro Regional da Gazeta FM, o presidente do COREDE/VRP, Heitor Augusto Petry, explicou que A IN 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria. Na IN 77, são definidos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor e que englobam desde a organização da propriedade, suas instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas, o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.

Em relação à identidade e qualidade, no caso do leite cru refrigerado, o produto não deve apresentar substâncias estranhas à sua composição, como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez nem resíduos de produtos de uso veterinário. Segundo a FETAG-RS, a Cooperativa Dalia, de Encantado, alertou que, se aplicadas hoje, 60% do leite da região da empresa não poderá mais ser recebido, pois não se enquadram nas normas.

Com o novo regramento, os produtores deverão intensificar o controle na obtenção de leite, aplicando ferramentas de gestão de qualidade nas propriedades, incluindo manejo sanitário, refrigeração e estocagem, qualidade da água, uso racional de medicamentos veterinários, adoção de boas práticas de bem estar animal.Conforme o MAPA, a Rede Brasileira de Laboratórios da Qualidade do Leite (RBQL), responsável pela análise do produto comercializado cru em todo o país passará também a oferecer capacitação ao pessoal responsável pela captação nos estabelecimentos industriais. Os estados e municípios que não dispõem de legislação específica e equivalente sobre qualidade deverão adotar essas normas como referência nos serviços de inspeção estaduais e municipais.