O Departamento do Consumidor (Procon RS) lançou ferramenta digital para o protocolo de documentos e solicitações, com o objetivo de proporcionar maior segurança, celeridade e transparência à população. A partir dessa terça-feira, 5, os consumidores e fornecedores gaúchos poderão protocolar digitalmente, por meio do site do Procon RS, processos que anteriormente eram feitos apenas de maneira presencial ou por e-mail. A ação faz parte do projeto Procon RS Digital, que visa modernizar e agilizar o atendimento ofertado para toda a sociedade.

Podem ser protocolados, na plataforma, documentos e solicitações referentes a Processo Administrativo Sancionador, Averiguação Preliminar, Denúncia/Fiscalização, Reclamação, Ofícios, Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor, entre outras solicitações, como, por exemplo, de cópias.

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Nos primeiros dias de funcionamento do novo recurso do site, serão realizados testes em um período de transição. Nessa fase o sistema será utilizado com as formas de protocolo já existentes. Posteriormente, o regramento será publicado, tornando obrigatória sua utilização. 

O titular da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Fabrício Peruchin, ressaltou que o governo está comprometido com a desburocratização desses processos. “Estamos investindo muita energia para tornar acessível e ágil o atendimento do consumidor e dos fornecedores gaúchos”, disse. “No mundo digital, encontramos excelentes e seguras alternativas para facilitar a atuação do nosso Procon RS.”   

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As reclamações dos consumidores continuarão, ao menos neste primeiro momento, sendo realizadas da forma tradicional via atendimento eletrônico e digital ou, ainda, de forma presencial, podendo realizar agendamento.

O Procon RS busca avançar no processo de digitalizar os atendimentos. O diretor Rainer Grigolo enalteceu o simbolismo desse momento. “O lançamento demonstra nosso compromisso com a modernização e com a transparência, desburocratizando serviços para população e tornando-os mais acessíveis”, afirmou. 

O sistema foi desenvolvido e implementado pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs). Para acessá-lo basta acessar o site.

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