Em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado na última quarta-feira, 15, o Procon Santa Cruz do Sul e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizaram, no último sábado, 18, uma ação de fiscalização em quatro postos de combustíveis do município. Não foram encontradas irregularidades em nenhum dos estabelecimentos visitados.
Durante a operação, foram verificados o teste de volume ou de vazão das bombas de abastecimento, o teor de etanol anidro combustível na gasolina e o cumprimento da legislação. Nesse último item foram objetos da verificação o Decreto nº 10.634, que trata da divulgação de informações referentes aos preços dos combustíveis automotivos, e a Lei nº 12.291, que determina que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
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De acordo com o coordenador do Procon em Santa Cruz, Marcelo Estula, a iniciativa reforça a necessidade de informar a sociedade sobre os direitos dos consumidores. “Não foram encontradas irregularidades nos postos fiscalizados, o que demonstra a importância das ações de fiscalização para garantir a transparência e a qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores”, observou ele.
Caso desconfiem de alguma irregularidade, os consumidores podem exigir que o posto faça testes de qualidade e quantidade de combustível vendido. A lei determina que os estabelecimentos verifiquem, no ato da compra, a quantidade da gasolina, do etanol hidratado e do diesel (margem de 100ml para mais ou até 60ml para menos em amostra de 20 litros). Também é direito do consumidor exigir o teste do teor de etanol anidro combustível na gasolina, também conhecido como teste da proveta.
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