A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou por unanimidade na última segunda-feira a implantação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

A estrutura vai substituir o Escritório de Defesa do Consumidor (Edecon), que atualmente cumpre apenas o papel de conciliação entre consumidores afetados e fornecedores de produtos e serviços. Para a advogada e professora de Direito do Consumidor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Veridiana Rehbein, que auxiliou na construção do projeto, o órgão vai garantir mais direitos à população. “As empresas que tenham um número constante de reclamações vão passar a ser multadas e todas poderão ser fiscalizadas”, ressalta.

 De acordo com o Edecon, as reclamações mais comuns registradas hoje são contra empresas de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura. Somente no ano passado o escritório registrou 712 queixas. Em 2016, até este mês, foram 415. Com o Procon, a partir dos registros será criada uma lista com os estabelecimentos que tenham denúncias recorrentes. “Em comparação a outros municípios do porte de Santa Cruz nós ainda estamos atrás, mas com o Procon aqui o consumidor vai saber a índole de cada empresa e elas poderão melhorar o serviço”, acredita Veridiana.

Também será criado um Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio do qual todos os recursos extraídos com o Procon serão revertidos no desenvolvimento do próprio órgão. “Antes todo o valor tirado do Edecon era destinado para o Estado. Agora ele ficará no município para melhorar a relação entre a população e as empresas”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Léo Schwingel. A previsão é que no início do ano que vem o Procon possa estar em pleno funcionamento.

Novos servidores

Léo Schwingel não acredita em aumento no volume de reclamações com a instalação do Procon. Porém, como o órgão passará a ter novas atribuições, como de fiscalização e prevenção, serão contratados mais dois servidores – atualmente são quatro. O local será o mesmo, junto ao prédio da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Coronel Oscar Jost.

CDL diz que é bom para as empresas

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Lauro Mainardi Júnior, não vê motivos para preocupação por parte do comércio de Santa Cruz. Segundo ele, com mais medidas de prevenção os estabelecimentos estarão mais preparados e terão mais cuidado. “Geralmente os problemas envolvendo estabelecimentos daqui são resolvidos com conciliação. O Procon é bom para as pessoas e também para as empresas, que melhoram seu atendimento”, afirma.