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Processos de suspensão e cassação de CNH destruídos em incêndio da SSP terão novo prazo para defesa

Os processos de suspensão e cassação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) que tinham defesas físicas e foram atingidos pelo incêndio do antigo prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em 14 de julho do ano passado, terão novo prazo para defesa, garantindo o período mínimo de 30 dias para apresentação. As 1.166 notificações começaram a ser reenviadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS) no dia 27 de maio deste ano.

A restauração dos processos considera parecer da Procuradoria-Geral do Estado e os prazos decadenciais e prescricionais constantes na legislação de trânsito. Todos esses processos decorrem de Autos de Infração de Trânsito (AIT) já transitados em julgado, em que restava pendente a aplicação da penalidade de suspensão ou cassação da CNH, e com defesas físicas apresentadas via postal ou protocoladas diretamente na rede Tudo Fácil.

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Desde julho de 2020, as defesas neste tipo de processos começaram a ser realizadas de forma eletrônica pelo cidadão através da Central de Serviços no site do DetranRS. O órgão informa que, nos próximos meses, também serão renovadas as notificações de imposição de penalidade de 4.672 processos queimados, com reabertura de prazo para apresentação de recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).

Recursos contra multas também devem ser reapresentados

Nessa segunda-feira, 20, também foi noticiada a baixa de 16,2 mil AITs que se encontravam na fase de defesa prévia e foram perdidos no incêndio, bem como a necessidade de reapresentação de recursos contra multas que se encontravam em fase de julgamento. Estão sendo reenviadas pelo correio as 13.072 notificações de multas dos processos físicos queimados para que os condutores e proprietários de veículo possam reapresentar os recursos à Jari.

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Carina Weber

Carina Hörbe Weber, de 37 anos, é natural de Cachoeira do Sul. É formada em Jornalismo pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e mestre em Desenvolvimento Regional pela mesma instituição. Iniciou carreira profissional em Cachoeira do Sul com experiência em assessoria de comunicação em um clube da cidade e na produção e apresentação de programas em emissora de rádio local, durante a graduação. Após formada, se dedicou à Academia por dois anos em curso de Mestrado como bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Teve a oportunidade de exercitar a docência em estágio proporcionado pelo curso. Após a conclusão do Mestrado retornou ao mercado de trabalho. Por dez anos atuou como assessora de comunicação em uma organização sindical. No ofício desempenhou várias funções, dentre elas: produção de textos, apresentação e produção de programa de rádio, produção de textos e alimentação de conteúdo de site institucional, protocolos e comunicação interna. Há dois anos trabalha como repórter multimídia na Gazeta Grupo de Comunicações, tendo a oportunidade de produzir e apresentar programa em vídeo diário.

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Carina Weber
3 anos ago

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