Passados seis meses do leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a expectativa é de que em breve a negociação esteja concluída. Em razão de entraves jurídicos, o contrato de aquisição da companhia pela Aegea, no valor de R$ 4,1 bilhões, ainda não pode ser assinado com o governo do Estado. Desde então, uma série de medidas liminares que impediam a conclusão do processo foram sendo derrubadas, até que um amplo acordo trabalhista – com os funcionários da Corsan – fechou o ciclo de demandas geradas no âmbito do Judiciário.
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Embora no momento não exista nenhuma medida judicial impedindo a assinatura do contrato, resta ainda liminar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado, que visa resguardar interesses corporativos. São questionamentos sugeridos pelo Sindiágua, que colocam em dúvida tanto o sistema de avaliação como a aquisição da estatal.
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Como os prazos regimentais para que o TCE se manifeste são incompatíveis com a urgência do assunto, o novo projeto de saneamento básico do Rio Grande do Sul, que será operado pela Aegea, e executado a partir de contratos com as prefeituras, encontra-se numa espécie de vácuo. Obras essenciais estão paradas à espera de conclusão; prazos para início de investimentos em infraestrutura estão defasados; e há sérios riscos de colapso nas áreas de tecnologia de informação e planejamento gerencial de serviços da Corsan.
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Tal descontinuidade operacional resulta de ordem emanada pelo próprio TCE, que impede a comunicação entre Aegea e Corsan. E também não há nenhum investimento nessa área considerada fundamental para a população.
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A Aegea anunciou recentemente que, tão logo assine o contrato com o Estado, iniciará um arrojado plano de investimentos de R$ 1,5 bilhão ao ano – o maior na história do saneamento básico no Rio Grande do Sul. Isso totaliza R$ 15 bilhões até 2033, prazo estabelecido por lei federal para a universalização dos serviços de saneamento no Brasil. Esse aporte, que reverterá em dividendos aos cofres das prefeituras, significa o triplo do que historicamente a Corsan investiu em todos os municípios onde opera.
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As consequências da falta de recursos para prover esse serviço básico, especialmente nas periferias urbanas, são preocupantes: atualmente, apenas 34,1% da população tem acesso à coleta de esgoto (média do Brasil: 55,8%). Nas áreas atendidas pela Corsan, a escassez de investimentos torna o índice ainda mais precário: 19,8%. Além disso, somente 25,3% do esgoto gerado é tratado no Rio Grande do Sul (a média no Brasil: 51,2%).
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Na área operada pela Corsan, o impacto ambiental é maior: 84,4% do esgoto coletado é lançado na natureza sem nenhum tratamento. Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do governo federal, analisados pelo Instituto Trata Brasil.
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