Ocorreu na tarde dessa terça-feira, 22, um ato de oficialização da transferência da gestão do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP) para o governo do Estado. A reunião na Prefeitura de Rio Pardo contou com a presença do prefeito Edivilson Brum, da promotora de Justiça Christine Mendes Ribeiro Grehs e da secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann, entre outras autoridades. Também estiveram presentes integrantes da Irmandade de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos. Desde 15 de junho de 2020, o HRVRP está sob gestão do Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS).

O prefeito de Rio Pardo, por sua vez, explicou que a Irmandade de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos é a proprietária do imóvel onde fica o hospital, juntamente com o governo municipal. “Havia a necessidade premente de o Município e a Irmandade se acertarem para passar a cessão de uso do hospital, dos móveis e dos equipamentos para o Estado. A gente fica feliz porque este é o primeiro passo para um grande legado de prestação de serviços públicos na região, ainda mais com a ótima noticia da secretária Arita, de que mais investimentos em equipamentos serão repassados para o hospital”, destacou Brum.

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Municípios vão debater sugestões de melhorias para a unidade

Edivilson Brum também se pronunciou como atual presidente do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale). Segundo ele, os municípios que têm o HRVRP como referência devem se reunir para buscar mais recursos e consequentes melhorias para a casa de saúde. 

“Só temos dois municípios da nossa região, Santa Cruz e Venâncio Aires, que têm a saúde plena e não se utilizam desse hospital. Outros 11 municípios utilizam. Por isso, todos os secretários municipais de Saúde vão se reunir e entregar um diagnóstico e opiniões daquilo que acreditam que deve melhorar.”

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Depois, segundo Brum, a análise será encaminhada para a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS). Mariluci Reis, titular da 13ª CRS, comentou que casos, problemas e demandas reprimidas são debatidos em uma comissão regional de intergestores.

O que acontece agora

A agente setorial da Procuradoria-Geral do Estado junto à Secretaria Estadual da Saúde, procuradora Aline Fayh Paulitsch, explicou o que acontecerá a partir de agora, com a assinatura do protocolo de intenções. “O próximo passo é a formalização, fazer um instrumento jurídico dessa cessão de uso do hospital. É uma cessão de uso gratuita, o Estado não vai pagar aluguel. É um documento que possui alguns requisitos legais, como a avaliação do imóvel e dos bens móveis. Precisamos fazer um inventário, atualizar quais bens estão ali dentro”, adiantou. “Isso auxilia também nas tomadas de decisões. Após, será necessário averbar esse instrumento jurídico no registro de imóveis.” Depois de formalizado, segundo Aline, há segurança jurídica para realizar um chamamento público para um novo gestor.

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“Chega de altos e baixos”, afirma a promotora Christine Grehs

Uma das principais agentes para a mudança da gestão do HRVRP foi a promotora de Justiça Christine Grehs. Ela resumiu o momento com alguns conceitos. “A primeira palavra é estabilidade. Chega de altos e baixos, e as prefeituras da região precisam dessa estabilidade e saber que podem construir esse canal com nosso Hospital Regional com segurança.” 

Além disso, a promotora citou maior transparência e acessibilidade. “Com o gestor que será chamado, tudo ficará mais transparente e acessível, não só para os órgãos de controle e para todos nós que estamos aqui na cidade, mas para os outros administradores de outros municípios.” Para finalizar, Christine definiu que haverá maior controle técnico. “Vamos saber que é o olhar do Estado, o ente mais graduado, que vai ter esse controle.”

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A Operação Camilo

No dia 15 de junho de 2020, o Hospital Regional viveu uma reformulação em sua administração, após passar por um escândalo de corrupção revelado pela Operação Camilo. O desvio de R$ 15 milhões da área da saúde, em plena pandemia, culminou inclusive na prisão do então prefeito de Rio Pardo, Rafael Barros. 

A operação teve início em 27 de maio de 2020 por uma força-tarefa formada por Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Ministério Público Federal e Ministério Público do Rio Grande do Sul. Foram cumpridas 129 medidas judiciais decorrentes da investigação, que apurou crimes de fraude a licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência.

Na ocasião, além do ex-prefeito, 14 pessoas foram presas. Depois disso, a gestão do hospital passou para o IAHCS, entidade indicada por um grupo formado por integrantes do governo do Estado e do Ministério Público.

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