Foi instalada na tarde desta terça-feira, 15, a primeira tornozeleira eletrônica em Santa Cruz do Sul utilizada exclusivamente para monitoramento de agressores de mulheres com medidas protetivas da Lei Maria da Penha em vigor. Um homem de 33 anos, investigado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), será o monitorado e não poderá se aproximar de sua ex-companheira.
A decisão foi do juiz João Francisco Goulart Borges, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Cruz do Sul. A aproximação da vítima ficou delimitada em um quilômetro como área de aproximação, onde soará o primeiro alerta na sala de controle da Brigada Militar, que passa a monitorá-lo. Em 500 metros há a chamada área de exclusão, na qual, caso ele passe desse ponto, será enviada uma viatura imediatamente à residência da vítima.
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O indivíduo será monitorado inicialmente pelo período de seis meses. A nova tecnologia, instituída pelo governo do Estado por meio da Secretaria da Segurança Pública, visa auxiliar na proteção de vítimas contra a violência doméstica. O objetivo é monitorar o agressor em tempo real e alertar a vítima e as forças de segurança se a zona de distanciamento for ultrapassada.
Responsável pela investigação do caso, a delegada Raquel Schneider destacou a importância do novo dispositivo de segurança para as mulheres. “O uso da tornozeleira eletrônica em agressores com medidas protetivas em vigor busca não apenas garantir a eficácia das medidas protetivas, mas também ampliar o controle sobre os agressores, pois são determinados os locais em que ele pode ou não circular”, disse ela.
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“Além das áreas de aproximação e exclusão, tem locais dos quais ele não pode se aproximar, mesmo que a vítima não esteja presente, como por exemplo o imóvel onde ela reside”, complementou. O monitorado por tornozeleira foi indiciado no inquérito da Deam pelos crimes de violência psicológica, vias de fato, posse de arma de fogo de uso permitido e receptação, este último porque a arma estava em situação de furto. Os nomes dos envolvidos no caso foram mantidos em sigilo pelas autoridades.
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