Previdência completa 102 anos

Desde que me conheço por gente no mundo previdenciário, há uns 25 anos, escuto que a previdência vai acabar. Houve até um tempo em que essa ameaça foi usada para tentar convencer a população a apoiar a reforma do sistema previdenciário.

Quando me perguntam se eu acho que a previdência vai acabar ou se algum dia os benefícios deixarão de ser pagos, respondo que não (essa é minha opinião). Penso que o último estágio de dificuldade de um país seria deixar de pagar benefícios previdenciários, na maioria de salário-mínimo. Isso não quer dizer que não houve percalços ou não haverá muitos daqui por diante.

É verdade que há muitos problemas na concessão de benefícios: demora na análise, na realização de perícia, erros na concessão, indeferimentos pelo robô, muitos processos judiciais para que os direitos sejam garantidos (o INSS é o maior litigante do Judiciário)… e assim poderíamos continuar citando outras tantas situações que colocam o INSS como uma das instituições mais citadas no dia a dia, especialmente dos que estão aguardando a tão sonhada aposentadoria, dos que esperam ansiosos pelo auxílio por incapacidade.

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Um dos grandes desafios é o combate à informalidade, ou seja, trazer para dentro do sistema aqueles que exercem atividade remunerada, mas não contribuem, especialmente os autônomos. Um exemplo é o dos motoristas de aplicativos, situação que está em debate no Congresso Nacional.

Outro problema a enfrentar é o financeiro-atuarial, uma vez que a arrecadação não tem acompanhado os gastos com benefícios. Nesse ponto, acredito que escorar a sustentabilidade financeira da previdência principalmente nas contribuições relacionadas ao trabalho (dos segurados e das empresas) já não atende à necessidade atual, tendo em vista as diferentes dinâmicas do mercado de trabalho.

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Entretanto, também é importante falarmos de aspectos positivos, como o alcance da previdência social. Desde a Constituição Federal, urbanos e rurais têm acesso a benefícios. Hoje, o INSS paga mensalmente 40,7 milhões de benefícios, dos quais 6,3 milhões são assistenciais (a origem dos recursos é do Tesouro Nacional e não do caixa da Previdência Social). Cerca de 28,5 milhões (70%) dos benefícios são de um salário-mínimo. Pouco mais de 10 mil pessoas ganham o teto da previdência social.

A previdência social cumpre um importante papel de redistribuição de renda (esse é um dos objetivos da Seguridade Social de acordo com a Constituição Federal). Por meio dos benefícios, muitos recursos chegam aos pequenos municípios e contribuem para a economia local. Muitos trabalhadores rurais têm a sua sobrevivência garantida na idade avançada. Ninguém teria coragem de acabar com um sistema tão importante, que alcança todas as pessoas. Vida longa à Previdência Social!

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