A Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) editaram, no fim da tarde dessa segunda-feira, 16, uma nota técnica contendo recomendações voltadas à garantia da integridade física das pessoas em privação de liberdade, das famílias e dos servidores responsáveis pela custódia e escolta dos apenados. Conforme o Governo do Estado, todas as medidas estão baseadas em orientações dos órgãos de saúde e do próprio Departamento Penitenciário Nacional.

Os termos da nota técnica foram validados pelo governador do Estado, Eduardo Leite, em reunião realizada no palácio Piratini, com a presença do secretário Cesar Faccioli e o superintendente da Susepe, César da Veiga, do vice-governador e secretário de Segurança, Ranolfo Vieira Júnior, e da secretária da Saúde, Arita Bergmann. 

LEIA MAIS: Coronavírus: acompanhe as últimas notícias sobre o Covid-19

Faccioli sugeriu, ainda, a criação de um comitê interinstitucional de monitoramento das ações sobre o Covid-19, com a participação de todos os poderes e instituições com atuação no sistema prisional. “Neste momento a prevenção é um ato de responsabilidade que deve ser compartilhado por todos”, afirmou o secretário da Seapen. 

Entre as principais medidas contidas na nota técnica estão a suspensão de visitas pelo prazo de 15 dias, a contar do dia 23 de março de 2020. Antes disso, porém, já serão implementados protocolos de restrições preventivas.

A partir desta terça-feira, 17, e até o dia 22, serão suspensas as visitas de idosos, acima de 60 anos, e de crianças até 12 anos incompletos e gestantes. Além disso, fica estabelecido o limite de um visitante por preso. Também estão suspensas visitas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) e de instituições religiosas, além de aulas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Haverá, ainda, a publicação de orientação conjunta com o Judiciário, tratando da suspensão temporária da realização de audiências com escolta de presos.

Como ação imediata, foi criada uma central de informações para o sistema prisional e adquiridos lotes de máscaras e de álcool gel. A distribuição deste material será realizada pela Susepe.

Segundo o superintendente, Cesar da Veiga , “as casas prisionais receberão reforço em materiais de limpeza e higienização, esforço concentrado que será executado pela Divisão de Segurança e Escolta.”

Alem disto, foi solicitado apoio ao Depen, com o envio de lotes suplementares. Um telefone, vinculado ao Departamento de Tratamento Penal, estará disponível 24 horas por dia, para sanar eventuais dúvidas. 

LEIA MAIS: Tire suas dúvidas sobre o coronavírus e saiba como se prevenir