Presídio de Venâncio Aires é para os presos da região, diz VEC

Apontada como possível solução para a desinterdição do Presídio Central – que está proibido de receber novos apenados –, a transferência de detentos da Capital para a penitenciária de Venâncio Aires não é vista como possível pelo Poder Judiciário do município. A superlotação em cadeias da região e a possibilidade da ramificação do crime para as cidades do interior são elencadas pela Vara de Execuções Criminais (VEC) como fatores que corroboram para que apenas presos dos vales do Rio Pardo e Taquari ingressem na nova cadeia. A expectativa é de que a ocupação do local comece a ocorrer nos próximos dias.
 
“Temos que encontrar alguma solução para o Central, mas ela não passa por transferência imediata de presos de lá para cá”, garantiu o juiz João Francisco Goulart Borges, da VEC de Venâncio Aires. O magistrado afirmou ainda que conversou na manhã de ontem com a superintendente Marli Ane Stock, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), e que não houve negociação para esse tipo de transferência. “Não foi autorizado por mim, até porque eu devo obediência ao que foi decidido pelo Conselho Penitenciário. O órgão do Tribunal de Justiça decidiu no ano passado que essa cadeia de Venâncio Aires é para presos regionais.”

Além da decisão já ter sido acertada, no entendimento de Borges esse tipo de medida traria prejuízos para a segurança pública da região. “Não atende a nenhum critério de segurança remover presos de outras penitenciárias  para o interior. Trazer grande contingente de presos de Porto Alegre faria com que o crime tivesse mais ramificações. Isso só vai ajudar a difundir a criminalidade. Foi algo que batemos pé inclusive na administração passada. Não vemos com bons olhos isso, mesmo que seja por questões emergenciais”, garantiu.

Uma das possibilidades apontadas pelo magistrado para a superlotação do Presídio Central é a ocupação do presídio de Canoas, que está com cerca de 90% das obras concluídas. O espaço deverá ter capacidade para abrigar em torno de 2 mil detentos. “O Central enfrenta esse problema, mas tem que ser resolvido por lá mesmo. Nós reafirmamos que aqui é uma questão local, que é para preso local. E tem mais, não é está sobrando vaga na região. As cadeias da região estão superlotadas e é isso que temos que resolver”, disse. A assessoria de imprensa da Susepe também negou que tenha sido acertada a transferência e afirmou que qualquer medida desse tipo deverá ser negociada inicialmente com o Poder Judiciário.