Presidente em exercício, Rodrigo Maia sanciona Orçamento de 2017 sem vetos

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou hoje, 10, sem vetos, o Orçamento Geral da União de 2017. Maia assinou a medida assim que chegou ao Palácio do Planalto, por volta das 10h30, segundo sua assessoria.

Esta é a primeira peça orçamentária publicada sob vigência da emenda constitucional (PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Maia exerce interinamente a Presidência da República porque o presidente Michel Temer está em Portugal, onde participa do funeral do ex-presidente português Mário Soares. A lei será publicada amanhã (11) no Diário Oficial da União.

O Orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de dezembro, com previsão de R$ 3,5 trilhões de gastos federais de 2017 e salário-mínimo de R$ 945,8. No entanto, em 29 de dezembro, o governo corrigiu o cálculo do salário-mínimo e anunciou, por decreto, o valor de R$ 937, em vigor desde o dia 1º de janeiro.

O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) para 2017 e prevê 4,8% de inflação. A peça orçamentária trabalha com a estimativa de que a taxa básica de juros, a Selic, fique em 12,11%, e projeta um câmbio de R$ 3,43 por dólar.

A lei prevê que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Segundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.