Presidente do TJ defende possibilidade de sessões a distância mesmo após a pandemia: “Estamos vivendo outra época”

Na semana em que a comunidade advocatícia gaúcha foi às urnas com uma defesa alinhada pela retomada do atendimento presencial pleno nos fóruns, o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, disse, durante passagem por Santa Cruz nessa sexta-feira, que há “vantagens” em audiências não presenciais e que a pandemia introduziu “uma nova realidade” em termos de operação.

A entrevista foi dada após a cerimônia de batismo do salão do júri do Fórum de Santa Cruz em homenagem ao juiz Gerson Petry. Moraes, que neste ano chegou a afirmar que o Judiciário vivia a pior crise de sua história com as limitações impostas pela Covid-19 e as consequências do ataque hacker ocorrido no fim de abril, disse que a situação hoje é mais tranquila e exaltou o avanço da digitalização dos processos. “Creio que em pouco tempo teremos a Justiça 100% digital”, projetou. Garantiu ainda que o TJ está mais preparado contra um possível novo ataque, mas disse ser impossível assegurar que a situação não vai se repetir, alegando que essa é “a praga do século 21”.

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Sobre a retomada dos trabalhos presenciais, defendida fortemente pelo presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, Moraes alegou que a decisão de realizar ou não audiências presenciais cabe a cada magistrado, mas indicou reservas em relação à retomada da operação como ocorria antes da pandemia. “Voltar 100% presencial? Estamos vivendo outra época”, afirmou. Segundo ele, sessões a distância podem facilitar o trabalho de profissionais em alguns casos.

Moraes ainda foi questionado sobre a recente decisão da Assembleia que suspendeu o pagamento de auxílio-saúde aos integrantes do órgão. Na última semana, o TJ enviou ao Legislativo um projeto que estende o auxílio-mudança de juízes. Atualmente, o benefício, que pode chegar ao equivalente a dois salários mensais, é pago apenas quando os magistrados são forçados a trocar de comarca. Pela proposta, a ajuda de custo passaria a ser paga também quando a mudança for solicitada pelo próprio magistrado. O deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), que preside a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, já anunciou um movimento para barrar a medida.

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Entrevista

Voltaire de Lima Moraes
Presidente do TJ-RS

O senhor já disse que, com a pandemia e o ataque hacker, o Poder Judiciário gaúcho viveu a pior crise da sua história. Ainda há um passivo muito grande?
Creio que nós superamos essa crise em muito. Temos um dado atual que é significativo. Quando assumimos o Poder Judiciário, tínhamos um número expressivo de processos físicos. Hoje temos 5,3 milhões de processos tramitando em todo o Estado e mais da metade são eletrônicos. Nós implementamos uma política de digitalização e, a partir de então, todas as ações ajuizadas foram pela via do processo eletrônico. Mudamos o curso da história do Poder Judiciário nesse ponto. É bem verdade que a pandemia nos atrasou muito. Mas estamos em outro patamar, temos uma digitalização em ritmo acelerado. Creio que em pouco tempo teremos a Justiça 100% digital e com mais celeridade na prestação jurisdicional. Ainda temos algumas dificuldades, como falta de servidores em algumas comarcas, inclusive de magistrados. Havia um concurso em andamento e tivemos que paralisá-lo porque não era possível fazer presencial. Mas superamos tudo isso.

Tivemos eleição na OAB nessa semana e o grande pleito dos advogados é a retomada do funcionamento presencial pleno dos fóruns. Qual a projeção quanto a isso?
É importante que se diga que todos os fóruns estão abertos. Os juízes estão aí, alguns fazem sessões presenciais, isso depende de cada magistrado. Mas há benefícios em audiências não presenciais. Por exemplo, se tem um advogado lá do Recife ou de São Paulo, ele não precisa se deslocar até a comarca de Santa Cruz do Sul. É preciso verificar, cada caso é um caso, mas nada impede que sejam feitas sessões ou audiências presenciais, não há proibição. Porém, voltar 100% presencial? Estamos vivendo outra época. Tínhamos sustentações orais que eram feitas no Tribunal de Justiça de forma presencial e a pandemia nos mostrou outra realidade. As pessoas estão trabalhando hoje de forma remota, em home office, e com mais produtividade do que antes, diga-se de passagem. Temos que avaliar bem isso.

O ataque hacker trouxe grandes transtornos e prejuízos ao Judiciário. O poder hoje está mais preparado para evitar uma nova situação dessas?
Seguramente está mais preparado. Mas não significa que não tenhamos outro ataque. Essa é uma das grandes pragas do século 21. Atinge empresas públicas e empresas privadas do mundo afora. Nos Estados Unidos e na Europa, grandes empresas foram atacadas. O que há hoje é uma preocupação mais efetiva com as TIs. Temos que aperfeiçoar os mecanismos de segurança, já tomamos várias medidas nesse sentido, mas não tem como impedir 100%. Nós tentamos bloquear todo ataque que acontece.

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A Assembleia Legislativa suspendeu, há poucos dias, o pagamento de auxílio-saúde no TJ e outros órgãos, e agora ameaça barrar a extensão do auxílio-mudança para magistrados. Como o senhor avalia essas posições?
Em um Estado Democrático de Direito, cada poder exerce as suas funções nos termos da Constituição Federal. O Poder Executivo estabelece as políticas públicas e executa as leis, o Poder Legislativo faz as leis e fiscaliza atos e o Poder Judiciário julga. Então, cabe ao Legislativo analisar as questões que lhe são submetidas, dentro da sua soberania. Porém, é evidente que cada ato deve ser praticado à luz do que dispõe a Constituição Federal. Tudo o que contraria pode ser objeto de questionamento junto ao Poder Judiciário.

Colaborou a jornalista Maria Regina Eichenberg

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