Presidente da Câmara de Candelária promulga projetos de leis não sancionados pelo prefeito

O presidente da Câmara de Vereadores de Candelária, Alan Wagner, precisou promulgar dois projetos de leis aprovados pelos vereadores que tratam sobre transparência. Um deles obriga o município a divulgar a lista de medicamentos disponíveis e em falta na farmácia pública e também em outros departamentos de distribuição. Já o outro institui a política de transparência nas obras públicas.

A primeira matéria é de autoria da vereadora Ginevra da Silveira (PSB) e foi aprovada por todos os vereadores na sessão ordinária do dia 26 de julho. A proposta se tornou a lei 2.034/2022 e, com isso, a Secretaria Municipal de Saúde precisará disponibilizar a listagem de medicamentos no site da Prefeitura e de forma impressa na farmácia municipal, nas Estratégias de Saúde da Família (ESF), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros locais de distribuição de medicamentos.

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Já o outro projeto é de autoria da vereadora Alexandra Bini (Progressistas) e foi aprovado no dia 1º de agosto. Com a promulgação da lei 2.035/2022, a Prefeitura deverá disponibilizar no site informações objetivas e concisas sobre as obras públicas promovidas pela administração, bem como, a respeito daquelas realizadas em parcerias público-privadas ou mediante concessão. Deverá constar os dados do responsável pela obra; o valor orçado e já despendido em cada uma das obras; a previsão de entrega da obra e o estágio em que se encontra.

O ato de promulgação das leis cabe ao presidente da Câmara de Vereadores quando o prefeito não sanciona a legislação no período de 15 dias úteis após a aprovação no Legislativo. O ato colocou as leis em vigor na última terça-feira, 23. Wagner destacou que as duas leis promulgadas por ele são muito importantes na administração pública, pois tratam sobre transparência e informação para a população.

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