A presidente Silvana Covatti (PP), após reassumir a presidência da Assembleia Legislativa, deve analisar nos próximos dias o pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori, protocolado pelo Cpers Sindicato.
A solicitação é baseada em atrasos recorrentes de salário dos servidores do Executivo e tramita há três meses na Casa. O pedido permaneceu em análise na Procuradoria da Assembleia até ontem e chegou hoje, 17, à mesa da deputada.
A base jurídica usada pelo Cpers é a obrigação legal de que o Estado quite os vencimentos do funcionalismo no último dia útil de cada mês. Se não for arquivado pela progressista, o pedido de impeachment seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
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A presidente da entidade sindical do magistério lembra ainda que o governo pretende derrubar o artigo da Constituição Estadual que determina a realização dos pagamentos no dia 30 a partir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica as datas de depósito do 13º salário, assim como aplica um calendário crescente de quitação de salários.
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