O presidente da Amcserra e prefeito de Lagoa Bonita Gilnei Luchese participou em, Porto Alegre, da assembleia geral da Famurs. Entre outros temas foi debatido o pagamento e atualização dos repasses aos prestadores de serviços de saúde, que deverá ser regularizado a partir deste mês. A Famurs também decidiu adiar a definição do seu posicionamento quanto ao reajuste da alíquota do ICMS. Os prefeitos que compõem a Assembleia Geral da Federação resolveram aguardar a apresentação do projeto do governo estadual para depois manifestar a posição oficial da entidade.
O presidente da Famurs, atual prefeito de Candiota Luiz Carlos Folador, anunciou sua posição pessoal contra a elevação do tributo, também defendida pela maioria dos prefeitos. Folador acredita que seja possível aumentar as receitas do Estado sem aumentar a alíquota de ICMS. Uma alternativa seria “combater a sonegação numa ampla parceria entre o Estado e os municípios”. Por meio desse acordo, as prefeituras ampliariam a fiscalização sobre empresas com indícios de sonegação. Estudos da área técnica de receitas municipais da Famurs demonstram crescimento de 5% nas receitas do ICMS a partir dessa medida, representando um ganho de aproximadamente Um bilhão de reais/ano aos cofres públicos.
Em troca da fiscalização, a Federação propõe um convênio entre Estados e municípios para desoneração de ICMS sobre compras de prefeituras com interesse público como ambulâncias, máquinas e merenda escolar. No final da tarde o presidente da AMCSERRA, reuniu-se com o secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen, tratando da recuperação da ERS-400 e da RSC-481. Gilnei Luchese recebeu a informação de que o prazo para a empresa Arcol iniciar o serviço esgotou na última segunda-feira, dia 3, sem nada acontecer no trecho. O secretario anunciou que a Secretaria deverá convocar a segunda colocada da licitação para executar os serviços.
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