Foi durante visita à sede da BAT Brasil em Santa Cruz do Sul, nesta terça-feira, 10, que o governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, ficou sabendo sobre uma derrota na Assembleia Legislativa: a falta de quórum impediu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 48 e outros seis textos. O PLC 48 foi encaminhado pelo Executivo e depende da aprovação dele para dar sequência ao processo de adesão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo Estado.

O PLC 48 estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto público e de controle e manutenção do equilíbrio das contas públicas. O governador do Estado falou sobre o assunto com a reportagem do Portal Gaz. “Na próxima sessão, com certeza, vamos trabalhar para que tenha quórum e o projeto seja apreciado”, afirmou.

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Ranolfo classificou como normal o comportamento dos parlamentares, principalmente por se tratar de uma votação com expressão. “Lamento, é claro, porque queria que fosse votado hoje, mas vamos aguardar. Sobre a dificuldade em encontrar apoio para aprovação do PLC 48, ele diz ser uma preocupação, mas também acredita na viabilidade da proposta. “Preocupa, mas está bem encaminhado. Quero ver a situação [ausência de quórum] com mais detalhamento, mas na próxima deve haver”, finalizou.

Apenas 26 deputados registraram presença no período destinado à verificação de quórum para dar início à deliberação. Seriam necessárias, no mínimo, 28 parlamentares registrados. Logo após a conclusão da verificação de quórum, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (Progressistas), argumentou que o deputado Juvir Costella (MDB) tentou registrar presença dentro do tempo, mas que o equipamento havia falhado. Depois, comentou também que o deputado Neri, o Carteiro (PSDB) estaria registrando presença quando a verificação foi encerrada.

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Frederico ainda sugeriu que o presidente convocasse uma nova sessão, ainda nesta tarde, para dar início às votações. O presidente da Casa, deputado Valdeci Oliveira (PT), informou que a presença de Costella seria considerada, mas, mesmo assim, com 27 parlamentares, não haveria quórum para deliberar, já que o primeiro projeto da pauta é o PLC 48, que exige, no mínimo, 28 votos para ser aprovado. Assim, mesmo que se considerasse a presença de Valdeci para fechar os 28 parlamentares necessários, somente 27 de fato votariam, já que o presidente só vota em caso de desempate.

Com a definição, as sete proposições que seriam votadas nesta terça-feira voltam a plenário na sessão da próxima terça, 17.

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