Dois municípios do Vale do Rio Pardo iniciaram o ano com projetos polêmicos enviados pelo Executivo para aprovação na Câmara de Vereadores. Os prefeitos de Pantano Grande e Encruzilhada do Sul, empossados há menos de 30 dias, desejam extinguir a exigência de escolaridade mínima para o cargo de secretário municipal.

Em Encruzilhada do Sul, existe a lei 3.427/2014, que exige Ensino Médio completo ou em andamento para os ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura. Porém, o prefeito Benito Fonseca Paschoal encaminhou um projeto à Câmara (005/2021) para alterar a lei e dar fim à exigência de escolaridade mínima para a função de secretário. Benito é professor e foi diretor da Escola Estadual de Educação Básica Borges de Medeiros, a maior do município. O vice Emanuel Guterres Nobre também é educador.

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A vereadora Cristina Boni (PTB) manifestou-se contrária à proposta na sessão da última segunda-feira. Para ela, seria um retrocesso. “Para ser secretário, acredito que a pessoa deve ter um conhecimento mínimo. Precisa atuar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito é professor. Sempre incentivamos que as pessoas estudem e se qualifiquem. Por isso, a aprovação do projeto seria um retrocesso”, afirma. Os vereadores Jeferson Rodrigues (PP) e Sidnei da Gama Nunes (PTB) também opinaram contra o texto. O presidente da Comissão Permanente, Jeferson Rodrigues (PP), pediu vista e o projeto deve ser colocado em votação na sessão da próxima segunda-feira.

Na justificativa, o prefeito entende que a pessoa sem Ensino Médio completo não é menos capaz de assumir o cargo de secretário, caso o ocupante tenha experiência comprovada e notório conhecimento na área para a qual será nomeado. Para ele, o cargo não se qualifica como técnico e científico. Por isso, não vê necessidade da exigência de escolaridade mínima.

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Medida similar é discutida em Pantano Grande
O prefeito de Pantano Grande, Mano Paganotto, enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores para extinguir a necessidade de escolaridade mínima para a nomeação de secretários municipais. A lei 383/2013 prevê a exigência de Ensino Médio para os ocupantes dos cargos de primeiro escalão.

O projeto 001/2021 foi colocado em apreciação na sessão plenária extraordinária da última terça-feira. A vereadora Evania Frantz Trevisan (PP) pediu vista para análise mais profunda da proposta. Com isso, o texto deverá ser votado na próxima sessão.

Paganotto afirma que a maioria dos municípios gaúchos não exigem escolaridade mínima e citou os quatro governos anteriores de Pantano Grande, que, segundo ele, não cumpriram a legislação. “Secretários do governo que criou a lei não tinham a escolaridade exigida, por exemplo. Acredito que é uma exigência turva. Creio que a escolha do secretário deva ser feita por conhecimento e competência na área”, comentou.

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