Interessados em inscrever projetos para realização de eventos custeados com recursos do Município de Santa Cruz do Sul no segundo semestre, através da Lei de Patrocínio, já podem se habilitar. O edital nº 001/2022, publicado em janeiro deste ano, permite que entidades do município e pessoas com registro de Micro Empreendedor Individual (MEI) possam enviar propostas a serem avaliadas pela Comissão de Patrocínio da Prefeitura.
Conforme o cronograma de seleção, ainda podem participar projetos de eventos que serão realizados entre agosto e dezembro. Para se inscrever, é necessário protocolar a proposta e a documentação junto à Secretaria de Governança e Relações Institucionais, localizada no Palacinho, na Praça da Bandeira. Após a realização do evento, o beneficiário terá 60 dias para apresentar a prestação de contas. Mais informações podem ser obtidas pelo site da Prefeitura ou pelo e-mail secom@santacruz.rs.gov.br, ou ainda pelo telefone (51) 3713-8219.
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Confira os prazos para envio das propostas:
Evento em:
- Agosto – até 3 de junho
- Setembro – até 1º de julho
- Outubro – até 5 de agosto
- Novembro – até 2 de setembro
- Dezembro – até 7 de outubro
O que é a Lei de Patrocínio
Conforme lei municipal 7.856, que instituiu a Lei de Patrocínio, o beneficiário recebe recurso do município para a realização de eventos esportivos, culturais, artísticos, folclóricos e sociais. Dentre os principais objetivos que o projeto deve contemplar está a contribuição da iniciativa para o desenvolvimento socioeconômico do município e o impacto social. Em 2021, a Lei de Patrocínio contribuiu com 15 projetos realizados no município, totalizando mais de R$ 350 mil repassados aos propositores.
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