A prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany (PP), decidiu nesta segunda-feira, 18, rescindir o contrato com a empresa Progetto Sul, de Lajeado, que estava à frente da obra de ampliação do calçadão da Rua Marechal Floriano. A principal alegação é de que os trabalhos estão muito atrasados em relação ao que previa o cronograma.
A empresa já foi notificada da decisão. A possibilidade de rescisão já havia sido antecipada pela Gazeta do Sul na semana passada. Segundo o parecer da Procuradoria-Geral do Município, assinado pelo procurador-geral Ricardo Scherer e pelo procurador-geral adjunto Rogério Moura Pinheiro Machado, embora o prazo para conclusão fosse de oito meses a partir da assinatura do termo de início (que ocorreu em 26 de junho do ano passado), até agora somente 11,83% da obra foi concluída.
“Em se mantendo o presente contrato, a obra poderá se prolongar por anos a fio, gerando prejuízos milionários a comerciantes instalados na área e grandes aborrecimentos aos munícipes pelos transtornos gerais causados pela mesma em pleno ‘coração’ da cidade”, diz o documento.
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Outro problema envolve a equipe disponibilizada pela empresa para a obra – em média, são 2 a 4 funcionários trabalhando, quantidade que, segundo o parecer, é “muito abaixo das necessidades para a dimensão da obra contratada, deixando assim várias frentes de trabalho, que poderiam estar sendo executadas, sem andamento por falta de pessoal”.
O documento afirma ainda que a empresa “não demonstrou a esperada capacidade técnica e operacional para a sua realização”. Além de romper o contrato, a Prefeitura vai aplicar multa de 5% sobre o valor total contratado, o que deve chegar a cerca de R$ 200 mil.
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Concebido pelo governo Telmo Kirst (PSD), o projeto tem custo estimado em R$ 4,1 milhões, com recursos do Badesul e contrapartida do Município, e prevê, dentro outros, a substituição da pavimentação e do calçamento, com a implantação de floreiras, a ampliação da calçada nas três quadras entre as ruas Tiradentes e 28 de setembro e revitalização do trecho já existente até a Ramiro Barcelos.
Até agora, porém, as intervenções começaram em apenas duas das cinco quadras e não foram concluídas em nenhuma delas. A morosidade e falta de fiscalização levou o Ministério Público, em outubro, a ajuizar uma ação civil pública cobrando providências.
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