Prefeitura retira projeto que obrigava constar o CID em atestados médicos de servidores públicos

A Prefeitura de Santa Cruz decidiu retirar de tramitação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que previa a obrigatoriedade da inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) nos atestados médicos fornecidos pelos servidores públicos municipais para justificar ausência ao serviço. A proposta havia sido protocolada no fim de outubro.

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Na justificativa, o Palacinho alegava a necessidade de “inclusão de camadas de controles dos atestados apresentados” e argumentava que a regra já existe em outros órgãos públicos. A iniciativa, porém, foi alvo de críticas de servidores e médicos. Líder de governo, o vereador Henrique Hermany (Progressistas) afirmou que o assunto será melhor estudado.

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