A Secretaria de Educação de Santa Cruz planeja regularizar a situação dos planos de prevenção contra incêndios (PPCIs) das escolas municipais até o ano que vem. Atualmente, quase 70% dos 49 educandários da rede não possuem sequer projeto válido. O PPCI é necessário para que a edificação possa receber o alvará do Corpo de Bombeiros. Segundo dados da própria secretaria, atualmente nenhuma escola possui o alvará definitivo, embora nove disponham de alvarás provisórios.

Nesta semana, o governo lançou uma tomada de preços para contratar uma empresa que será responsável pela elaboração de projetos para 32 escolas – 16 de Educação Infantil e 16 de Ensino Fundamental – que não têm projeto ou estão com o documento vencido. A abertura da licitação está prevista para 11 de agosto e o custo para os cofres públicos é estimado em R$ 217,1 mil. Quando os projetos estiverem prontos, o governo terá que licitar outra empresa para executá-los.

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Conforme o secretário Wagner Machado, outros 17 casos envolvem escolas que passaram por reformas ou ampliações e, portanto, os projetos precisam ser atualizados para que sejam executados. Esse grupo será licitado em separado.

A meta, de acordo com Machado, é que todos os educandários tenham alvará em 2023. O prazo previsto na chamada Lei Kiss, que endureceu as regras de segurança contra incêndios no Rio Grande do Sul, é dezembro do ano que vem. O secretário classificou a situação como “uma herança indesejada” de gestões anteriores. “O ente público cobra isso das empresas, então precisamos estar de acordo com o que cobramos. E estamos nos desafiando para fazer isso o mais rápido possível”, alegou. Segundo ele, ainda não há como estimar qual será o tamanho total do investimento.

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A falta de PPCIs em escolas, que no mês passado foi alvo de cobranças da oposição na Câmara de Vereadores, não é uma realidade só de Santa Cruz. Em 2020, um levantamento apontou que mais da metade dos colégios estaduais não tinha planos aprovados. Um dos principais problemas, tanto na rede estadual quanto na municipal, envolve educandários que funcionam em prédios antigos, construídos sob outras legislações, o que torna mais difícil a adequação às regras atuais. Cerca de 11 mil estudantes estão matriculados em escolas municipais, onde também atuam 1,7 mil servidores.

O PPCI é um plano voltado a evitar a ocorrência de incêndios, bem como proteger pessoas e patrimônio caso os sinistros aconteçam. A análise leva em consideração as características da edificação, a ocupação e as atividades desenvolvidas e inclui, entre outros, a implantação de extintores, saídas de emergência, sinalização e treinamento de pessoas.

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Os números

• 49 é o número de escolas municipais em Santa Cruz
• 32 escolas não têm projeto ou estão com projeto vencido
• 17 escolas possuem projeto, mas precisam de adequações para obter o alvará definitivo do Corpo de Bombeiros
• 11 mil é o número de estudantes matriculados na rede municipal

Fonte: Secretaria Municipal de Educação

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