Prefeitura quer colaborar com a reforma da estação, mas aponta Dnit como principal responsável

Muito esperada pela população rio-pardense, a restauração da Estação Férrea Ramiz Galvão, em Rio Pardo, está suspensa pela Justiça. No dia 14 de julho, o desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu liminarmente a sentença que determinava ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a restauração do prédio em um ano e meio. A ação se refere apenas à estrutura de Ramiz Galvão. O Iphan continua no dever de recuperar a Estação Férrea Rio Pardo, no Centro, abandonada desde 2017.

No fim do ano passado, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o Iphan, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Município de Rio Pardo e a União. Na época, a Justiça determinou que o Iphan teria o prazo de um ano para restaurar as duas estações férreas de Rio Pardo – a do Centro e a de Ramiz Galvão. O juízo entendeu que a edificação deveria ser tombada e restaurada por se tratar de patrimônio cultural.

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O Iphan apelou ao tribunal pedindo a suspensão da execução da sentença. A autarquia sustentou que a estação de Ramiz Galvão não tem valor cultural e a determinação judicial estaria impondo ao órgão uma série de atribuições que beneficiariam um imóvel não acautelado. O TRF4 aceitou a apelação do Iphan. Segundo o relator, “a interferência do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas deve ser sempre encarada com cautela”.

No despacho, o desembargador citou decisão anterior de própria autoria, envolvendo outra ação civil pública. “O MPF não pode pautar as ações administrativas do Poder Executivo, retirando-lhe o juízo de conveniência e oportunidade sobre a destinação do orçamento público. Apenas em situações excepcionais, nas quais reste evidenciada a omissão do poder público, é que poderá o Poder Judiciário intervir”, completou o magistrado, citando ementa de relatoria da desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha. O pedido de efeito suspensivo à apelação vai agora para confirmação ou não pela 4ª Turma, que examinará o mérito. O julgamento ainda não tem data marcada.

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Município quer obra

O procurador de Rio Pardo, Vilton Fraga da Silva, destaca que a determinação do Ministério Público Federal está suspensa, mas o processo segue em andamento e, por envolver o Município e a União, pode estender-se até instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas ele ressaltou que o Município tem total interesse em que a restauração da estação férrea seja concluída e que a memória de Rio Pardo seja preservada.  “O próximo passo é aguardar o julgamento do mérito para ver se o TRF4 vai confirmar a sentença. Está em grau de recurso e esperamos a decisão do tribunal para ver se vai modificar ou manter.”

O assessor jurídico da Procuradoria do Município de Rio Pardo, André Gesta, afirmou que a maior responsabilidade pelo imóvel da Estação Férrea Ramiz Galvão é do Dnit. “O Município pretende buscar recursos para contribuir no custeio da reforma, mas isso não é uma coisa muito barata. A Prefeitura entende que a responsabilidade principal é do Dnit, porque o imóvel pertence a ele, é o principal responsável.”

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Professora defende revitalização da Estação Férrea Ramiz Galvão

A Estação Férrea Ramiz Galvão foi criada em 1883, com o nome de Estação do Couto. Em 1939, recebeu o nome atual, para homenagear o Barão de Ramiz Galvão, Benjamim Franklin de Ramiz Galvão. Curadora do museu de Rio Pardo por mais de 35 anos, a professora Aida Ferreira é moradora do Bairro Ramiz Galvão e, assim como muitos cidadãos do município, tem parentes que trabalharam na antiga estação férrea.

Para ela, a restauração do imóvel, tombado pelo Município de Rio Pardo, é de grande importância, pois há na população um sentimento de pertencimento quanto ao local, que desempenhou papel importante no desenvolvimento da cidade. “A estação, no passado, era um local efervescente. Todos viajavam de trem. Era um local de festa, as pessoas iam ver o trem passar, tinha os vendedores com balaios, com alimentos para os viajantes. Foi um período importante para o desenvolvimento de Ramiz Galvão e da cidade. Havia o transporte de passageiros e de cargas, mas tudo isso sumiu, infelizmente”, explica.