Prefeitura publica novo decreto com regras para o comércio

A Prefeitura de Sobradinho publicou nessa quinta-feira, 17, uma atualização do Decreto Municipal que estabelece regras para os horários de funcionamento do comércio e serviços no município. Segundo o texto, estabelecimentos como restaurantes, pizzarias, padarias, lancherias e similares – que têm o ramo alimentício como atividade principal, poderão funcionar das 8 às 22 horas. Clientes podem ingressar até este horário, com encerramento das atividades obrigatório às 23 horas, cumprindo todas as medidas e protocolos dos decretos estaduais e municipais.

Estes locais poderão funcionar com os atendimentos por meio de tele-entrega (delivery) e/ou pegue e leve, sem restrições de horários, sendo proibida a permanência e aglomeração de pessoas dentro dos estabelecimentos e nos arredores.

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Os estabelecimentos cuja atividade principal é a venda de bebidas alcoólicas poderão funcionar das 8 às 23 horas. Já as lojas de conveniência localizadas em postos de combustíveis poderão funcionar até as 21 horas, sendo proibida a permanência de pessoas dentro e/ou no entorno do estabelecimento. As academias, estúdios de pilates e de yoga poderão funcionar das 6 às 23 horas.

Além disso, continua sendo proibida a formação de aglomerações em espaços como praças, parques, calçadas, vias públicas e assemelhados, além de espaços privados em que sejam realizados festas, eventos ou atividades similares, bem como nos estabelecimentos comerciais.

Segundo a procuradora jurídica e coordenadora das atividades contra a Covid-19 no município, Greta D’Olanda, a fiscalização continuará sendo realizada de forma efetiva juntamente com a Brigada Militar. Estão previstas ações nos estabelecimentos comerciais e espaços públicos com o objetivo de coibir as aglomerações. Aqueles que estiverem descumprindo as medidas postas nas legislações estadual e municipal poderão ser autuados pelos agentes da fiscalização.

A procuradora também enfatizou que os cidadãos poderão realizar denúncias por meio do telefone celular da fiscalização municipal. O número (51) 99997 6981, com plantão permanente para atuação. A Administração Municipal de Sobradinho ressaltou que conta com a colaboração e apoio de todos para que juntos seja possível combater a disseminação do vírus no município.

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