Prefeitura prevê arrecadar R$ 18 milhões com pagamento do IPVA

Iniciou nesta semana o prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em Santa Cruz do Sul, com uma frota de aproximadamente 54 mil veículos em circulação, a Prefeitura espera arrecadar R$ 18.536.663,63 que serão aplicados prioritariamente nas áreas de saúde e educação.

Em 2015 a expectativa da Administração Municipal era arrecadar R$ 17.063.534,20, porém até a data de hoje entraram nos cofres da prefeitura R$ 14.464.155,60, ou seja, ainda faltam R$ 2.599.378,60. Cabe lembrar que 50% do imposto fica com o Estado e os outros 50% com os municípios.

Como o IPVA entra como receita vinculada, a Constituição Federal determina que do montante arrecadado por meio de receitas correntes líquidas, 15% sejam destinados à área da saúde e 25% à educação. Em 2016 a Prefeitura irá aplicar 20% na área da saúde, ou seja cinco pontos percentuais a mais do que o previsto em lei. Já na educação o aumento também será significativo, com 27% dos recursos a serem investidos nessa área. Os

O IPVA, embora seja um imposto estadual, significa um incremento considerável na arrecadação dos municípios, conforme destaca o secretário municipal de Fazenda, Zeno Assmann. “Embora não nos caiba definir prazos, formas de pagamento e percentuais de descontos, o IPVA é o terceiro imposto em termos de arrecadação municipal, atrás apenas do IPTU e do ISSQN. Sem falar de sua destinação obrigatória para áreas prioritárias como saúde e educação”, disse.

A quitação do imposto deve ser feita em agência bancárias, pontos de atendimento ou pelos endereços eletrônicos do Banrisul, Itaú, Bradesco, Sicredi e Banco do Brasil (somente para clientes). O prazo para quem desejar pagar à vista, com desconto de 3%, é até o dia 4 de janeiro e, a partir dessa data, até março com descontos no parcelamento.