Vereadores aprovaram o projeto encaminhado pelo Executivo em sessão extraordinária, realizada no início da tarde dessa segunda-feira
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou três reuniões nessa segunda-feira, 1º, desde as 14 horas. As atividades encerraram-se com os trabalhos ordinários, seguindo a pauta. Antes, houve reunião especial para tratar sobre as reclamações dos vizinhos do Albergue Municipal, referentes ao barulho e sensação de insegurança. E o dia começou com a sessão extraordinária para avaliação de dois projetos.
Um deles autoriza a criação do cargo de farmacêutico, em especial para atuar no Centro Municipal de Atendimento à Sorologia (Cemas). O outro é destinado ao pagamento de bônus para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O envio deste texto ao Legislativo foi necessário para que o Município pudesse estender a todos os 150 servidores que atuam nas duas funções, haja vista que a gratificação é uma iniciativa do governo federal, que envia anualmente recurso para aplicação no setor. A utilização pode ser feita com a aquisição de material, qualificação de pessoal ou para uma renda extra pelos serviços prestados.
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O total encaminhado, no entanto, só pode ser dividido entre os servidores estatutários. A Prefeitura de Santa Cruz do Sul conta com 111 agentes estatutários, a quem cabe a divisão dos recursos encaminhados pelo governo federal. Porém, o Município tem outros 20 agentes de saúde contratados e 19 agentes de combate a endemias, que não seriam beneficiados por se enquadrarem em outro regime de vínculo trabalhista.
A partir da aprovação do texto, esses 39 profissionais também poderão ser beneficiados com a renda extra. O recurso para isso vai sair dos cofres públicos municipais. Esse mecanismo continuará a ter vigência enquanto a União mantiver os repasses anuais e sempre será pago no exercício seguinte ao que a verba for depositada na conta da Prefeitura.
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De acordo com o projeto aprovado, não poderão receber aqueles que tiveram advertência ou sanção administrativa. Quem estiver afastado e recebendo benefício previdenciário ou tiver contrato suspenso vai receber de modo proporcional aos dias trabalhados.
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