Nove propostas começam a tramitar a partir desta segunda-feira, 22, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. A maioria das matérias foi encaminhada pela Prefeitura. O Executivo pretende abrir créditos que totalizam R$ 10,8 milhões para diversas secretarias.
A pasta da Saúde deve ser contemplada com R$ 4,5 milhões. Os valores são para custear as Estratégias de Saúde da Família e Saúde Bucal, para a atenção primária em saúde, incentivos financeiros e para o Centro Regionalizado de Atenção Integral e Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/Aids e Coinfecções.
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Ainda, R$ 200 mil vão para as secretarias da Administração, Planejamento e Governança e Desenvolvimento Econômico e Turismo. O dinheiro é para a compra de equipamentos para melhoramento na fiscalização de obras públicas, para o departamento de tecnologia da informação e para o Gauten Parque de Inovação e Tecnologia de Santa Cruz.
O maior projeto para abertura de crédito é de R$ 6,1 milhões e vai beneficiar as pastas de Educação, Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, além do Planejamento e Governança. A Educação, por exemplo, vai usar o recurso em ações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Meio Ambiente pretende realizar projetos de saneamento, obras e instalações, com base em um financiamento obtido junto à Caixa Econômica Federal. Já o Planejamento vai ter reforço para as obras de conclusão do Centro Administrativo, localizado na esquina das ruas Coronel Oscar Rafael Jost e 28 de Outubro.
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Ilário Keller, do Progressistas, apresentou um projeto para dar nome à Estação Rodoviária de Santa Cruz. O complexo deve se chamar Laurêncio Schuh. Leonel Garibaldi, do Novo, quer alterar a lei que regulamenta a destinação e a ocupação de áreas para instalação de empreendimentos industriais na área adquirida no Distrito Industrial II. A ideia é proibir que o terreno onde não forem realizadas edificações seja subdividido.
A mesa diretora também protocolou um projeto para alterar o regimento interno, na parte que envolve as audiências públicas. O objetivo é estabelecer que o edital que convoca esses encontros seja publicado até cinco dias antes da realização das atividades. A sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz desta segunda-feira inicia às 16 horas.
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