Prefeitura lança edital para alienação de dois imóveis

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul publica neste sábado, 15, em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, edital de concorrência pública, tipo maior oferta, para alienação de dois imóveis no Centro. Os recursos obtidos com a venda dos terrenos serão destinados na modernização administrativa, prioritariamente na obra do Centro Administrativo, estrutura que vai centralizar grande parte das secretarias do governo municipal, garantindo rapidez e agilidade na prestação dos serviços.

Um dos imóveis fica localizado na Rua 7 de Setembro, ao lado da Praça da Bandeira. O local já foi a antiga sede do Incra e também abrigou a Junta Militar. A área é de 1.430,87 metros quadrados e o valor de avaliação é de R$ 2.276.100,00. O outro imóvel é um terreno situado na Rua Espanha, Bairro Jardim Europa, com 10.664,10 metros quadrados de área, e o valor avaliado para venda é de R$ 361.400,00.

Os imóveis, de propriedade do Município, enquadram-se nos chamados bens dominiais, sem qualquer afetação, e podem ser vendidos pelo Poder Público. O procedimento está amparado pelas leis municipais 8.087/2018 e 7.216/2018. Ambos os terrenos não possuem benfeitorias e estão em desuso, gerando custos com manutenção e limpeza, além do controle de invasões e ocupações indevidas.

Para participar do certame, é necessária caução, conforme consta no edital. O interessado deve efetuar depósito na Caixa Econômica Federal (CEF), de cinco por cento do valor avaliado, que será devolvido corrigido aos não vencedores. Já o pagamento dos terrenos pelos vencedores, que serão conhecidos após a homologação dos resultados, poderá ser à vista ou parcelado. No caso de parcelamento, uma entrada de 10 por cento e saldo em 18 vezes.

A data para entrega dos envelopes é 30 de abril, na Divisão de Licitações, no Palacinho, sito à Praça da Bandeira, s/nº. A partir desta segunda-feira, o edital 02/2019 também poderá ser consultado diretamente no site oficial do Município.