Os vereadores de Santa Cruz aprovaram na noite dessa segunda-feira, 29, um projeto encaminhado pelo governo que flexibiliza uma lei de 2017 que regulamenta a destinação de patrocínios pela Prefeitura. A norma em vigor proíbe que sejam patrocinados eventos organizados por empresas cujo proprietário ou administrador seja cônjuge ou parente até segundo grau de servidores públicos ou agentes políticos.
Pela nova versão, essa vedação valerá somente para agentes políticos e servidores com cargo de diretor ou função de ordenador de despesas. Na justificativa, o Palacinho alega que a regra anterior era “extremamente rigorosa”, visto que abrangia familiares de mais de 3 mil municipários, a grande maioria sem influência na liberação de recursos públicos.
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