Prefeitura faz proposta para retomar a área do Daer

Na tentativa de um acordo para retomar a posse da área do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), no Centro, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul ofereceu contrapartidas ao governo do Estado. A proposta inclui a pavimentação das vias de acesso à unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), a doação do terreno onde fica o Comando Regional da Brigada Militar (CRBM) e a entrega de um prédio para abrigar órgãos estaduais. A resposta só deve sair após o segundo turno das eleições.

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Segundo o secretário municipal de Governança e Relações Institucionais, Everton Oltramari, a proposta foi montada a partir de demandas apresentadas pelo Estado e protocolada em meados de agosto. No caso do acesso ao futuro Case, que está sendo implantado no Bairro Esmeralda, a ideia foi levantada pelo ex-governador Eduardo Leite (PSDB) durante visita às obras em julho do ano passado, no mesmo dia em que a prefeita Helena Hermany (PP) entregou a ele um pedido formal de atenção à demanda pelo retorno da área.

O Estado também exigiu que a Prefeitura disponibilize um espaço de 1,4 mil metros quadrados para abrigar os quatro órgãos que atualmente funcionam no complexo e nos quais trabalham cerca de 50 servidores. Além da superintendência do Daer, também funcionam ali as unidades regionais das secretarias estaduais da Agricultura, Obras e Meio Ambiente. O Município cogita tanto adquirir quanto construir um prédio para repassar ao Estado. Embora estivesse em análise a transferência da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde para o complexo, o órgão, que hoje está instalada em um prédio alugado na Rua Júlio de Castilhos, não foi incluído no pedido do Estado.

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Já a doação do terreno da CRBM é uma reivindicação antiga da Brigada Militar. O imóvel na Rua 28 de Outubro é avaliado em R$ 5 milhões e a Prefeitura não tem perspectiva de retomá-lo, o que torna tranquila a transferência.

Na prática, a negociação é semelhante à que foi feita no ano passado com o Município de Lajeado, onde as contrapartidas oferecidas incluíram a construção de um trevo na ERS-130 e de uma nova sede para o Daer, além do perdão de dívidas da Secretaria Estadual de Saúde. A lei que chancelou o acordo foi aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada em dezembro.

O assunto, que está agora sob análise da Secretaria Estadual de Transportes, foi levantado pela prefeita Helena Hermany (PP) durante a visita do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Cláudio Gastal, no fim do mês passado.

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“Primeiro temos que retomar a área do Daer”, alega secretário

A retomada da área do Daer, que tem 1,7 hectare e é avaliada em R$ 21 milhões, é discutida há mais de 20 anos. Em 2011, um pedido formal de cedência foi entregue ao então governador Tarso Genro (PT), mas o acordo não se concretizou. À época, o ponto era visado por entidades empresariais para receber um centro de convenções, semelhante ao que agora está sendo erguido dentro do Parque da Oktoberfest, ou para a expansão do parque.

Conforme o secretário Everton Oltramari, a proposta levada ao Estado em agosto não vincula a retomada a alguma destinação específica. A ampliação do parque é vista com bons olhos, já que, com o grande público que vem sendo registrado na festa este ano, a estrutura atual dá sinais de saturação. Outra possibilidade seria deslocar para a área do Daer o Corpo de Bombeiros, o que desocuparia cerca de meio hectare no interior do parque.

Oltramari alega, no entanto, que nenhuma possibilidade é descartada, inclusive alguma parceria público-privada. “Primeiro temos que retomar a área do Daer, não adianta ficar sonhando. Depois, a prefeita terá que fazer uma discussão com a comunidade. Qualquer aproveitamento será melhor do que o atual. É uma área vital para o município”, alegou.

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