Prefeitura explica depósito judicial de valores do Hospital Regional

Após a liberação dos primeiros valores das rescisões dos contratos dos ex-funcionários do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo, a procuradoria jurídica do Município de Rio Pardo esclareceu ontem que o depósito judicial visou dar prioridade ao pagamento dos trabalhadores. A medida ocorreu com autorização da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, por meio de ação cautelar.

A procuradoria jurídica também informou que a ação de depósito judicial promovida pelo Município não guarda relação com o pedido de arresto movido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindisaúde). Em nota, esclareceu que a primeira consiste em “ato de total voluntariedade do município, o qual, buscando salvaguardar o valor de direito dos trabalhadores optou pelo ajuizamento”. 

A 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz começou nesta semana a liberar os valores relativos às verbas devidas pela Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV). Ao todo, 165 trabalhadores foram demitidos em consequência da troca da gestora da instituição. No entanto, até agora, apenas os trabalhadores com os processos distribuídos para a 2ª Vara do Trabalho poderão receber.

A procuradoria também se manifestou em relação ao valor liberado, considerado irrisório pelo Sindisaúde. Conforme a nota, “impera-se dizer que corresponde à integralidade das verbas deferidas nas sentenças”.