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Santa Cruz do Sul

Prefeitura explica cancelamento de posse de conselheiros tutelares

Após marcar, para o meio da semana passada, a posse dos novos conselheiros tutelares, a Prefeitura de Santa Cruz cancelou o anúncio sem dar explicações. À Gazeta do Sul, a Procuradoria-Geral do Município esclareceu o ocorrido. Em dezembro, após a eleição dos conselheiros, a Justiça deferiu um pedido de liminar, encaminhado junto a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, suspendendo o resultado do pleito diante de denúncias de irregularidades.

Conforme o procurador Ricardo Scherer, o processo, que tramitava na Vara de Infância e da Juventude, foi transferido para a Vara de Fazenda Pública. Para viabilizar esse processo, a liminar foi suspensa por algumas horas, o que levou a Prefeitura a crer que a posse dos conselheiros estava liberada, mas logo o impedimento voltou a vigorar. A ação está nas mãos da juíza Daniela Ferrari Signor.

No início de janeiro, a Prefeitura apresentou recurso para tentar derrubar a liminar. Um dos problemas apontados na denúncia envolve a utilização de urnas convencionais com cédulas de papel. No recurso, a Prefeitura alega que houve erro na impressão, por isso foi necessário recorrer ao método tradicional.

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A apuração também contabilizou três votos a mais do que o número de eleitores que votaram. O recurso alega que, de última hora, alguns nomes tiveram que ser trocados, por isso o equívoco. Além disso, a Procuradoria afirma que havia fiscais acompanhando a votação e que nenhum deles relatou irregularidades.

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