Prefeitura estuda reduzir restrições para construção às margens de rodovias

A Prefeitura de Santa Cruz estuda alterar o Plano Diretor para reduzir as restrições quanto a construções às margens das rodovias que cruzam o município. Atualmente, a legislação municipal estabelece uma reserva não edificável de 15 metros contígua às faixas de domínio públicas. A lei federal, porém, já permite que essa reserva seja de cinco metros.

O assunto está sendo articulado pelo líder de governo, Henrique Hermany (PP). A ideia é permitir a expansão de empresas instaladas nos trechos urbanos de rodovias como a BR-471 e a RSC-287, além de abrir caminho para regularização de propriedades que não respeitam a exigência.

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