Após a polêmica envolvendo a devolução de salário para a vice-prefeita Helena Hermany, que teria renunciado os vencimentos desde 2013, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, divulgou nota nessa quarta-feira, 13, esclarecendo a situação. A renúncia foi considerada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como ilegal. Assim, a Prefeitura foi orientada a restituir a vice-prefeita.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, o valor apontado pelo Tribunal de Contas e devolvido à vice-prefeita, referente aos meses de junho de 2013 a fevereiro de 2015, totaliza R$ 78.155,85. Considerando os descontos de imposto de renda e INSS, que somam R$ 20.995,44, o valor líquido resulta em exatos R$ 57.160,44. O vereador Ari Thessing (PT) informou durante a sessão de segunda que o valor passaria de R$ 100 mil.
O secretário de Administração Edemilson Severo defendeu que “a intenção da vice-prefeita de abrir mão de 15% de seus vencimentos foi louvável e bem intencionada, porém uma Administração que se pauta pela gestão e legalidade dos processos, jamais irá descumprir um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, mais tarde, poderia onerar o Município”.
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Ainda segundo a Prefeitura, o apontamento que obrigou o Município a fazer a devolução decorre da Lei 6.580, de 11 de julho de 2012, que fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito. À época de sua aprovação pela Câmara de Vereadores, a Comissão de Finanças que fixou os salários para este mandato, era presidida pelo vereador Ari Thessing.
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