A Prefeitura encaminhou dois projetos ao Legislativo para dar sequência à parceria estabelecida com a Cooperativa de Catadores e Recicladores de Santa Cruz do Sul (Coomcat). A negociação entre as duas partes começou em agosto de 2022. Desde lá, vinham sendo feitos aditivos para a manutenção dos serviços na usina municipal de triagem e na coleta seletiva solidária.

Segundo um dos coordenadores da Coomcat, Uilian Mendes, a ideia original era preservar o convênio, mas com reajuste dos valores. “Foi mantida a mesma quantia para essa renovação, mas devemos conversar com a Prefeitura, a partir de janeiro de 2024, para tentarmos uma compensação”, afirma.

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“Mesmo com a continuação dos valores, estamos felizes com a renovação porque era um receio que pudéssemos perder a prestação de serviços”, frisa outra coordenadora, Vera Flores da Rosa. Ela reforça que são 50 associados que atuam nas mais diferentes frentes e, de forma indireta, chegam a cerca de 180 com recursos a partir do trabalho na cooperativa.

O texto encaminhado pelo Município, que trata sobre a coleta feita pela Coomcat em 15 bairros, serve de alento para a equipe da empresa, porque tem prazo de um ano, mas com a possibilidade de renovação até completar cinco. A intenção dos cooperados é conseguir as mesmas condições para a usina de triagem, haja vista que demanda investimento maior, sobretudo com a regularização das normas trabalhistas e da estrutura física.

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Conseguir essa segurança maior da manutenção dos contratos e do reajuste de valores está nos planos da Coomcat. É uma forma de atualizar os equipamentos, que foram adquiridos e colocados a serviço do Município. “São mais de dez anos de atuação na cooperativa, e isso representa desgaste no maquinário”, explica Mendes.

Como contrapartida, além do cumprimento do serviço de limpeza urbana, a partir da coleta e do encaminhamento para a reciclagem, a cooperativa assume o diferencial de entregar um projeto de consciência ambiental permanente, que deve ser implantado nas escolas e bairros. A partir dessa orientação, a expectativa é de que seja facilitado o serviço de separação dos resíduos.

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Na próxima semana, adianta Mendes, uma reunião na Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade deve estabelecer as metas e obrigações de ambas as partes no contrato de parceria. No texto dos projetos apresentados na Câmara consta o básico, como a realização da coleta, triagem, enfardamento e destinação final correta, que é o encaminhamento a empresas autorizadas para o serviço de reciclagem.

A justificativa encaminhada pelo Município reforça a questão social, com geração de emprego e renda, destacando a economia solidária e o fortalecimento dos trabalhadores. O que trata sobre a usina do Bairro Dona Carlota terá como fonte de recursos parte do repasse extraordinário de compensação pelas perdas de arrecadação do ICMS, devido a uma lei federal de 2022.

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Os projetos

Os projetos 198 e 199 entraram nesta semana na pauta do Legislativo, o que significa que ainda passarão pelos trâmites da Casa, a não ser que seja feito acordo de líderes para a agilização da votação. Ambos são referentes às parcerias já mantidas, mas necessários para a regularização da situação.

O 198 é para a operacionalização da Usina Municipal de Triagem, que está estabelecida no Bairro Dona Carlota. Contempla recepção, identificação e destinação dos caminhões com resíduos (tanto da Coomcat quanto de empresa que estiver responsável pela coleta no município); triagem; enfardamento e comercialização com empresa legalmente autorizada. Prevê o repasse mensal de R$ 55.055,35.

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O 199 é para o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária, abrangendo 15 bairros santa-cruzenses. O repasse mensal é de R$ 56.404,91 e tem como uma das fontes de recursos o repasse extraordinário de compensação pelas perdas com a arrecadação de ICMS, decorrentes da lei federal 194/2022, que desonerou os combustíveis.

Ambos têm prazo de vigência de um ano, mas o 199 pode ser estendido por até cinco. Os dois, além dos serviços que são contratados pelo Município, implicam na cedência de áreas, pois a Coomcat não tem sede para a realização dos trabalhos. Assim, utiliza as áreas do poder público na Rua Venâncio Aires e no Bairro Dona Carlota. Devem entrar em vigor, caso tenham aprovação da Câmara, em setembro.

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Em números

A equipe da Coomcat é formada por 50 associados. É responsável pela coleta de resíduos em 15 bairros de Santa Cruz. Além disso, faz a triagem, enfardamento e comercialização de cerca de 90 toneladas de material reciclável. Tem estrutura para dobrar essa quantidade, que representa 14% do que é gerado na área.

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