Após ventilar a possibilidade de cobrar contribuição de melhoria no trecho urbano da BR-471, por conta da obra de duplicação, a Prefeitura de Santa Cruz encaminhou projeto à Câmara que prevê a isenção dos proprietários de imóveis às margens da rodovia. A proposta será votada em regime de urgência, em sessão extraordinária convocada pelo presidente Rodrigo Rabuske (PTB) para as 15 horas de segunda-feira, 21.
A contribuição de melhoria é um imposto cobrado quando há valorização imobiliária decorrente de obra pública. Na mesma sessão, serão votados três projetos que autorizam asfaltamentos de ruas nos bairros Aliança e Esmeralda, com cobrança de contribuição.
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No caso da 471, o governo alega que a isenção se justifica porque os benefícios com a duplicação, em termos de segurança de tráfego e capacidade da rodovia, não serão restritos aos proprietários de imóveis localizados nos trechos e tampouco aos moradores do município.
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