A Prefeitura de Santa Cruz do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores na última quinta-feira, 24, o projeto que altera a Lei dos Vales. A nova proposta concede reajuste de 9,31% no auxílio-alimentação e revoga o Prêmio Assiduidade. O projeto começa a ser discutido nesta segunda-feira, 28.
De acordo com o projeto de lei complementar, o acréscimo de R$ 50,00 valerá já a partir de 1º de janeiro de 2020. Com isso, o benefício dos servidores municipais passará de R$ 537,00 para R$ 587,00.
A Lei dos Vales foi concebida para atender a apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Até então, o benefício era pago mesmo quando o servidor não comparecia ao trabalho. Com a lei, o funcionalismo deixou de receber os dias não trabalhados.
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“Com esse projeto, atendemos novamente o apontamento do Tribunal de Contas e, para que o servidor não tenha prejuízo, a Administração decidiu conceder um novo reajuste no auxílio-alimentação”, comenta o secretário de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo. O último aumento do benefício, de 4,17%, foi concedido em abril de 2019.
Desde o início da gestão, em 2013, a Prefeitura já concedeu um aumento de 67,7% no valor do auxílio-alimentação. Em 2012, o benefício pago era de R$ 350,00.
Aumentos do vale-alimentação:
2013 – R$ 380,00
2014 – R$ 415,00
2015 – R$ 440,00
2016 – R$ 480,00
2017 – R$ 500,00
2018 – R$ 515,00
2019 – R$ 537,00
2020 – R$ 587,00
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