A contratação sem licitação de um espaço para sediar o atendimento especializado para autistas em Santa Cruz do Sul virou alvo de investigação. O assunto foi encaminhado pela própria Procuradoria-Geral para o Ministério Público (MP). A denúncia envolve o secretário de Relações Institucionais e Esporte, Everson Carvalho de Bello, além de uma servidora da pasta. A investigação administrativa iniciou após a Prefeitura tomar ciência da inexistência de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI).

O governo chegou a formalizar um contrato e a realizar pagamentos por um prédio, na Rua Thomaz Flores, no Centro. A justificativa era de que o espaço tinha piscina térmica. No entanto, após a locação, o Executivo descobriu que a estrutura estava estragada e que haveria um custo de R$ 500 mil para o conserto. O município também assumiu ajustes no prédio, com objetivo de abater do valor do aluguel. Além disso, o custo mensal é alvo de apuração. Das três avaliações, duas teriam sido feitas por representantes ligados a uma mesma imobiliária.

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Irregularidades

No documento, assinado pela secretária de Administração Marinalda Spindler, são apontadas como possíveis irregularidades a incompatibilidade com a finalidade de locação do PPCI encaminhado, apresentação de justificativa inidônea para contratação direta causando nulidade ao processo licitatório, além de conflito de interesse nas avaliações prévias que estabeleceram o valor da locação.

Ainda no documento, consta que a Procuradoria do Município complementou destacando que “salta aos olhos a incompatibilidade do imóvel locado para a necessidade administrativa, notadamente diante da necessidade de inúmeras melhorias adaptações e conserto, inclusive, com o investimento de dinheiro público, não se vislumbrando os motivos de tamanha insistência na locação do aludido imóvel”.

O contrato do referido imóvel acabou rompido pela Prefeitura de Santa Cruz. No âmbito do Município, uma comissão foi designada pela Secretaria de Administração para conduzir a investigação e apresentar um relatório conclusivo no prazo de até 60 dias. 

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Com base nas informações, o Ministério Público abriu um inquérito civil para apurar a situação. A intenção é cobrar o ressarcimento de R$ 42,6 mil. São R$ 12 mil do aluguel já pago e pouco mais de R$ 30 mil em reformas realizadas no local. O MP ainda analisa a conduta dos servidores investigados e apura possível erro de avaliação, conflito de interesse e chancela de documentos falsos ou inverídicos.

O que diz o secretário

Em nota, o secretário Everson Bello disse que as reformas e melhorias no prédio não foram motivadas por interesses pessoais. No texto, ele também reiterou que está à disposição para colaborar com os procedimentos que foram instaurados. Veja abaixo a manifestação na íntegra:

“Como Secretário Municipal de Relações Institucionais e Esportes de Santa Cruz do Sul, afirmo categoricamente que as reformas e melhorias no prédio não foram motivadas por interesses pessoais. Meu compromisso sempre foi com a segurança e a qualidade dos serviços para a comunidade, especialmente para aqueles no espectro autista. Estou à disposição para colaborar com o procedimento contra mim instaurado. Tenho a certeza que o interesse público prevaleceu pois estamos atendendo a população da cidade em ótimas instalações.”

Centro de Atendimento ao Autista é inaugurado

Após romper o contrato com o imóvel em questão, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul selecionou outro local. O Centro de Atendimento ao Autista abriu as portas no início deste mês, na Avenida João Pessoa, 1.037, no Bairro Universitário. A casa oferece vários espaços para a realização de atividades com autistas e familiares. Do lado externo, além de um playground instalado no pátio da frente, há uma piscina para atendimento individual na prática da aquaterapia, horta e jardim sensoriais e fonte terapêutica.

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