Prefeitura e Fepam assinam convênio para licenciamento ambiental

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul firmou com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), na tarde desta sexta-feira, dia 8, a renovação do convênio de delegação de competência para licenciamento e fiscalização ambiental de atividades potencialmente poluidoras. A assinatura ocorreu em audiência do prefeito Telmo Kirst com a secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e diretora-presidente da fundação, Ana Pellini, da qual participou também o secretário municipal da área, Vanir Ramos de Azevedo, e a bióloga Daniela Silveira.

A formatação do novo convênio, que abrange 395 atividades, levou em conta a necessidade do município e as condições de atendimento da equipe técnica local. Sendo assim, algumas atividades antes autorizadas, deixaram de ser passíveis de licenciamento pelo órgão municipal, muitas tiveram seu porte ampliado e outras, cerca de 20, passaram a ser de competência do município, como é o caso da armazenagem e triagem de resíduos classe 1. “Esta renovação de delegação de competência, com os ajustes requeridos pela Secretaria de Meio Ambiente, preza não somente pela ampliação das atividades a serem licenciadas, mas também pela garantia de qualidade na prestação dos serviços”, observou Vanir.

Com o novo regramento, válido pelos próximos quatro anos e renovável por mais quatro, as taxas administrativas cobradas para o licenciamento seguirão a tabela da Fepam. Ainda pelo novo contrato, nos próximos dias, a fundação fará a capacitação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (SMMASS), responsável pelas atividades previstas.