Prefeitura é cobrada por dívidas do piso nacional do magistério

A Prefeitura de Santa Cruz vem sendo condenada pela Justiça a pagar dívidas referentes a períodos nos últimos cinco anos em que o salário de professores da rede municipal ficou abaixo do piso nacional do magistério. Ao todo, 250 servidores – perto de um terço do quadro – já entraram com processos contra o Município.

As ações começaram a ser ajuizadas em 2015 e tramitam no Juizado Especial de Fazenda Pública. Segundo o assessor jurídico do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprom), Alceu Gehlen, até agora foram 25 processos, cada um representando dez professores. Novos processos, porém, estão em elaboração.

Previsto em lei federal, o piso do magistério passou a ser pago a partir de julho de 2013 pela Prefeitura, após um ano e meio de defasagem. Esse retroativo jamais foi pago. Além disso, como o piso é reajustado pelo governo federal sempre em janeiro e a data-base do funcionalismo santa-cruzense é abril, a cada ano o salário ficado defasado durante todo o primeiro trimestre. Isso aconteceu em 2014 e 2016. Esses são os valores que estão sendo cobrados.

Até agora, segundo Gehlen, dez casos foram julgados. As primeiras sentenças, que começaram a sair no ano passado, não deram ganho de causa aos professores. As seguintes, porém, condenaram a Prefeitura. A mudança de posição ocorreu porque as decisões iniciais tomavam como referência o rendimento total dos servidores (que, em razão das vantagens e adicionais, quase sempre supera o piso), mas depois os pretores passaram a reconhecer que o piso incide apenas sobre o vencimento básico. “Houve uma mudança no entendimento do Judiciário. Por isso acreditamos que as próximas sentenças também serão favoráveis”, observou o advogado. No casos em que as sentenças foram improcedentes, já houve recurso e alguns devem ser julgados ainda este mês pelo Tribunal de Justiça, em Porto Alegre.

 

 

Prefeitura afirma que irá recorrer

Se o entendimento da Justiça se mantiver, a Prefeitura corre o risco de sofrer uma avalanche de condenações. Em apenas uma das sentenças condenatórias que já saíram, à qual a Gazeta do Sul teve acesso, o valor devido pelo Município é superior a R$ 100 mil, somados todos os servidores que assinaram a ação. Na decisão, o pretor alega que já está pacificado o entendimento quanto à obrigatoriedade de municípios e estados pagarem o piso aos professores.

O secretário municipal de Administração, Vanir Ramos de Azevedo, porém, pondera que essas decisões não são finais e que o governo vai recorrer a instâncias superiores. “Os processos ainda estão em andamento, não há nada definitivo. Entendemos que o governo paga o piso do magistério e isso é fácil de comprovar em juízo. Se eventualmente não pagamos em algum mês, é porque não tínhamos condições de fazê-lo”, disse.

Desde 2013, o magistério reivindica que o piso seja regulamentado em lei. Assim, o reajuste seria concedido automaticamente a cada início de ano. O governo, porém, resiste à ideia, receoso do impacto sobre as finanças municipais.