A Prefeitura de Santa Cruz já consolidou a decisão de licitar a gestão do estacionamento rotativo pago – que desde a criação, nos anos 1990, é administrado pelo Conselho Pró-Segurança Pública (Consepro). No entanto, o Consepro encaminhou uma proposta para prorrogar o atual convênio com o Município até fim de 2022. Em resposta a isso, a Administração Municipal disse que é inviável a prorrogação até essa data.
Em outubro, o contrato entre o conselho e o município encerra. Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana e Comunicação, Everton Oltramari diz que a situação é avaliada internamente e com o Ministério Público. “Precisamos e devemos observar a legalidade. A avaliação do MP, da procuradoria do município e até a Constituição Federal estabelece que não há alternativa, senão a licitação.”
Ele enfatiza que, dos 15 maiores municípios do Estado, incluindo Santa Cruz, 12 já licitaram o serviço e dois (Novo Hamburgo e Passo Fundo) fazem de forma direta. “Santa Cruz é o único na contramão. Não é possível que todos os outros estejam errados. Não é uma escolha, é cumprir a legislação.”
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Mesmo com o prazo apertado, ele diz que é preciso esse processo de licitação que não é rápido e pode demorar uns três ou quatro meses. “Nos próximos dias teremos uma reunião para entrarmos num consenso até que seja feita a licitação. Mas até fim do próximo ano não será possível”, esclarece.
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Oltramari esclarece que não é difícil para o município manter os investimentos feitos pelo Consepro. Balanço da entidade aponta investimentos de R$ 1,6 milhão em 10 anos, cerca de 13 mil por mês para a segurança pública. “Só o município repassa R$ 1 milhão por ano, então pra nós isso não será uma dificuldade em manter. Modernizando o Rapidinho, investindo em tecnologia, fiscalização e combatendo a inadimplência, que hoje é de em torno de 30%, conseguiremos uma arrecadação maior e esse recurso ajudará a subsidiar o transporte público.”
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Outro ponto colocado pelo secretário é com relação ao emprego das funcionárias do Rapidinho. “A prefeita Helena Hermany tomou pra si essa questão e garantiu que elas serão realocadas em empresas do município. Inclusive ela já tem tido reuniões com empresários para que isso ocorra”, enfatiza.
Colaborou o jornalista Ronaldo Falkenback
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