A possibilidade da demissão de servidores municipais que estão aposentados pelo INSS ganha mais um capítulo. A Prefeitura de Santa Cruz afirma que só vai adotar a medida se houver segurança jurídica. Uma decisão do Supremo abriu caminho para o afastamento de quem está aposentado mas permanece no serviço público.
“Nós não podemos fazer esse exercício sem segurança jurídica. À medida que desligarmos esse aposentado, supostamente, com base no concurso público, nós vamos fazer com que essa vaga seja suprida. Na ação não planejada, logo ali na frente teríamos duas pessoas para o mesmo cargo”, explicou o secretário Edemilson Severo.
A advogada especialista em direito previdenciário, Jane Berwanger, entende que falta justamente a segurança jurídica sobre o tema.” O juiz poderia proferir uma liminar mantendo as pessoas, pois ela vai continuar trabalhando, e para o município é melhor que ela continue em exercício e recebendo, do que, eventualmente, daqui três anos ganhar todos os atrasados. Pois o município pagou outra pessoa para trabalhar e ainda tem que pagar os atrasados”, avaliou.
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A Prefeitura já solicitou ao INSS uma lista atualizada dos servidores aposentados que permanecem no trabalho. A estimativa atual é de que quase 800 pessoas estejam nesta situação. Alguns setores, como é o caso da Educação, concentram a maior quantidade de servidores aposentados que continuam na ativa. Enquanto isso, aprovados no último concurso público permanecem à espera da convocação. O governo já admitiu que vai prorrogar a validade do certame.
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