A Prefeitura de Santa Cruz do Sul divulgou uma nota de esclarecimento nesta terça-feira, 19, a respeito dos atendimentos de saúde feitos pelos sindicatos no município.
O assunto foi tema de uma matéria do Portal Gaz no último dia 21, onde o Ministério Público mostrava preocupação com a atividade do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação (Stifa), Sindicato dos Metalúrgicos e Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares. Isso porque os sindicatos podiam encaminhar pacientes direto para o sistema do SUS.
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Confira a nota na íntegra:
Em relação aos atendimentos feitos por sindicatos na área da Saúde em Santa Cruz do Sul, a Prefeitura informa que já foram tomadas medidas. No dia 16 de outubro, abriu um processo de sindicância para esclarecer os apontamentos realizados pelo Ministério Público (MP). Também solicitou parecer técnico à Procuradoria-Geral do Município (PGM) sobre distribuição de medicamentos.
Por meio desta nota, a Administração Municipal vem reforçar o seu compromisso com os usuários do sistema de saúde pública. O Município defende a transparência e os princípios de equidade e impessoalidade, a fim de atender toda a população, e reafirma que trabalhará para não deixar pacientes sem atendimentos. Portanto, diante da necessidade de adequar os atendimentos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS), a Prefeitura apresenta os seguintes ajustes em atendimentos, os quais foram estabelecidos em comum acordo com sindicatos e MP após audiências com os envolvidos:
- Desde 22 de outubro de 2019, não será repassado pagamento aos Sindicatos por produção constante no Boletim de Produção Ambulatorial (BPA).
- Não será permitida a cobrança de valores pela consulta médica realizada nos sindicatos, cujo atendimento seja, na sequência, encaminhado ao fluxo do SUS, a partir da presente data.
- Os sindicatos terão prazo até 29 de novembro de 2019 para enviar à Secretaria Municipal de Saúde (Sesa) lista de pacientes que realizam fisioterapia, e, até o dia 17 de janeiro de 2020, para os casos de pré-natal e puericultura. Após essas datas, os atendimentos de fisioterapias serão distribuídos pelas unidades de saúde de cada usuário, sem prejuízo para este. As consultas de pré-natais e puericulturas serão alocados para as unidades básicas e o Centro Materno Infantil (CEMAI).
- Os sindicatos poderão usar o sistema (Fly e Cisvale) somente até o dia 20 de dezembro de 2019 para impressão de prontuários do Sistema Único de Saúde. Devem, nesse período, orientar os usuários a buscar a rede para atendimento. Ainda, até a data estipulada, será permitido o encaminhamento de exames: laboratoriais, assim como preventivo de colo de útero (CP), raio x. Já os demais exames continuam sendo protocolados na Central de Regulação e Agendamento (como tomografia, ressonância, ecografia, etc.)
- Os encaminhamentos para sangria terapêutica e demais especialistas, a partir de 20 de dezembro de 2019, devem entrar no fluxo das unidades de cada usuário, não sendo mais permitido que sejam realizados pelos sindicatos.
- A Secretaria Municipal de Saúde fará a revisão de todos os cadastros de profissionais e que utilizam o sistema informatizado, reiterando a todos que não será permitida a sua utilização fora do horário de trabalho no Município ou da unidade cadastrada, conforme Ordem de Serviço 003/SESA/2019, a qual também vai ser estendida aos profissionais médicos que trabalham para os sindicatos.
- A partir do dia 20 de dezembro de 2019 não haverá mais o fornecimento de material gráfico do Sistema Único de Saúde para os sindicatos, como receituários, fichas de atendimento, entre outros, para atendimento fora das unidades do SUS. No dia 30 de janeiro de 2020, todo o material gráfico (receituários e demais fichas) deve ser devolvido para o Setor de Compras da Secretaria Municipal de Saúde pelos sindicatos, cujo representante deverá assinar termo se comprometendo a não mais permitir a utilização de tais documentos, contendo o timbre do Município.
- Serão dispensados medicamentos nas farmácias Central, Três Coqueiros e Distrital, além das unidades de saúde, desde que anexada justificativa padrão nas receitas, que possuam carimbo dos sindicatos, emitidas até o dia 22 de dezembro de 2019, válidas até 22 de janeiro de 2020.
- A partir da presente data, os usuários que utilizam os serviços de saúde dos sindicatos e que queiram atendimento do SUS devem procurar suas unidades básicas de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde irá disponibilizar, no Posto de Saúde Central, um reforço no atendimento para auxiliar os usuários que tiverem dúvidas até o dia 31 de março de 2020.
- Nesse mesmo período, haverá um reforço na ouvidoria do Município para auxiliar os usuários com dúvidas, na Rua Ernesto Alves, 1.017.
- O Município disponibilizará informações complementares no site oficial da Prefeitura (www.santacruz.rs.gov.br) sobre as alterações nos serviços e confeccionará material impresso, com o objetivo de orientar a população abrangida pelas mudanças.
- O Município atualizará o cadastro dos sindicatos a partir de 20 de dezembro de 2019, junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos (CNES), mediante prévia informação que deverá ser prestada por cada representante de Sindicato.
- A Secretaria Municipal de Saúde (SESA) realizará treinamento aos profissionais de saúde sobre as alterações realizadas nos atendimentos.
- A Secretaria Municipal de Saúde realizará estudo, até o dia 17 de janeiro de 2020, de fortalecimento da Unidade Municipal de Referência em Saúde do Trabalhador (UMREST).