Foi divulgado nesta quarta-feira, 15, o decreto que estabelece o calendário fiscal para arrecadação dos tributos municipais em Santa Cruz do Sul em 2022. No documento, assinado na segunda-feira, 13, pela prefeita Helena Hermany, estão colocadas as modalidades de pagamento dos tributos, em especial o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que tem o aumento baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, que acumula, em 12 meses, alta de 10,74%. Este também é o desconto para quem pagar o tributo em parcela única, até 15 de abril.

O desconto total para quem quitar o imposto à vista pode chegar a 19,74%. O cidadão poderá se beneficiar de adicional de 3%, referente ao Programa Bom Pagador, para quem ficou em dia com o imposto até 30 de setembro. Também é possível ganhar mais 4% a 6% de abatimento pelo Programa Santa Cruz Solar, que beneficia proprietários de imóveis com sistemas de captação de energia solar.

O IPTU poderá ser parcelado em até oito vezes, com vencimento da primeira parcela também em 15 de abril e as demais no dia 15 dos meses seguintes. Nestes casos, as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 112,65. A falta de pagamento dos tributos e das parcelas até o vencimento implica incidência de multa de 4% e juros de 1%. Quem não quitar a dívida até 30 de dezembro de 2022 será inscrito em Dívida Ativa Municipal.

Os carnês começam a ser distribuídos pelos Correios a partir de 1° de março. Ainda estarão disponibilizados em www.santacruz.rs.gov.br ou por meio do Aplicativo Cidadão On Line – Santa Cruz do Sul (RS), disponível no mesmo site, entre os dias 15 de janeiro e 15 abril.

O contribuinte que não receber o carnê até 10 de abril, pode solicitar a segunda via na Secretaria Municipal de Fazenda, no Complexo München, na Rua Ernesto Alves, 240, andar térreo, antes das datas de vencimento. O horário de atendimento da secretaria é das 9 às 16 horas.

Com cerca de 75 mil imóveis inscritos na lista de cobrança, a estimativa de arrecadação da Prefeitura de Santa Cruz do Sul com o IPTU, segundo cálculos da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), é de R$ 46,5 milhões.

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