Os contribuintes em débito com o Município de Vera Cruz têm menos de um mês para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refim). Para facilitar o pagamento das dívidas, a Prefeitura cortou valores de juros e multas. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores e tem prazo até 20 de dezembro.
O secretário de Planejamento e Finanças, Marcos Ivan dos Santos, explica que o Refim pode ser utilizado para pagamento de impostos, taxas e contribuições de melhoria ou outras cobranças municipais, vencidos até 31 de dezembro de 2018, que estejam ou não ajuizados.
Pela lei, os débitos recebem apenas a correção pelo Índice Geral do Preços do Mercado (IGP-M). Entretanto, o pagamento deve ser em cota única. Os interessados devem comparecer no Setor de Arrecadação, no primeiro piso do prédio da administração municipal. Até o momento foram arrecadados R$ 327.572,83. A dívida ativa é de mais de R$ 20 milhões.
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