A prefeitura de Venâncio Aires enviou nessa terça-feira, 25, para a Câmara de Vereadores, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um orçamento de R$ 374 milhões em 2023. Do total, R$ 312 milhões são receita da Prefeitura e R$ 62 milhões são do Fundo de Previdência Social dos servidores. Os números foram apresentados nessa segunda-feira, 24, durante audiência pública.
O valor é 12% maior do que o orçamento deste ano, que é de R$ 332 milhões. Além disso, a previsão é da execução de 472 iniciativas em 45 programas governamentais temáticos, que estão alinhados aos eixos econômico, infraestrutura e sustentabilidade e social. As metas e as prioridades para 2023 foram norteadas pelo planejamento municipal definido no Mapa Estratégico do Plano Plurianual 2022-2025.
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Para o próximo ano, há previsão de queda da maior receita do Município. Isso porque os R$ 9 milhões a menos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstos para o 2023 precisarão ser compensados. Entretanto, conforme a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, a diretriz da LDO indica que o orçamento deve dar garantia a todas as iniciativas previstas.
Nas metas para 2023, a LDO traz investimentos relevantes, como a pavimentação da estrada que liga o bairro Bela Vista a RSC-287 e o Programa Pavimenta Venâncio. Já na área social, destaque à construção do Centro Materno Infantil (Cemai) e a implantação da escola de Educação Infantil do bairro Xangrilá. Na área de infraestrutura, há evidência para a iniciativa de implantação da política de segurança hídrica e de regularização das redes hídricas. A medida objetiva buscar apoio para o abastecimento de água potável no interior.
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